Um ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Nova Venécia, no Espírito Santo, foi condenado por uma série de fraudes na prestação de contas dos recursos destinados ao pagamento de despesas da Casa. A decisão prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil e a suspensão dos direitos políticos de Flamínio Grillo por cinco anos.

A sentença acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público (MPES) em uma ação de improbidade administrativa. As investigações indicaram que a origem das notas inseridas na prestação de contas dos gastos da Câmara não era verificada.

De acordo com a decisão, os documentos colhidos durante a investigação comprovam as acusações de gastos extremamente excessivos ordenados pelo político quando era presidente da Câmara Municipal, assim como o pagamento de notas com valores adulterados.

Os documentos eram emitidos antes mesmo dos cheques, utilizando-se de mecanismos para ocultar as falsificações e duplicidade das notas fiscais.

“[…] a prática ocorreu de maneira reiterada durante toda a gestão e as adulterações eram grosseiras, não deixando qualquer dúvida acerca da intenção maliciosa do réu ao ordenar as despesas”, diz a decisão.

O ex-vereador foi condenado em outras duas ações penais em casos semelhantes. Esses processos anteriores estão em fase de recurso aos tribunais superiores.

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