Agricultores de Barra de São Francisco assinam contratos do Programa Compra Direta de Alimentos

Aconteceu nesta quinta-feira, 16 de maio, no auditório da Semec, a assinatura dos contratos com 31 agricultores para suprir as necessidades do Projeto Técnico de Compra Direta de Alimentos da Agricultura Familiar – CDA.

Os alimentos adquiridos neste projeto servirão para beneficiar as unidades da rede socioassistencial do município, bem como as famílias acompanhadas por estes órgãos, além de garantir o acesso a alimentos para o público em situação de insegurança alimentar
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Além disso, o projeto fortalece a agricultura familiar sob a ótica de segurança alimentar e nutricional.

Os interessados em participar da segunda chamada, que terá sua data confirmada nos próximos dias, deverão procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social de 8h às 11h ou de 13h às 16h, de segunda a sexta, para obter mais informações.

O QUE É CDA?

O Projeto Compra Direta de Alimentos está fundamentado nos princípios constitucionais do art. 6º da Constituição Federal, na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e na Lei Complementar Estadual nº. 609, de 09 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 824 de 16 de abril de 2016, que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo (SISAN-ES).