STF bloqueia R$ 1,6 milhão de Aécio Neves e mesmo valor da irmã

Luísa Martins | Valor

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

O mesmo valor será bloqueado do patrimônio da jornalista Andrea Neves, sua irmã. O placar no colegiado foi de 3 a 2.

A ação penal em que eles são réus apura se o ex-senador recebeu R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F – repasses intermediados pela irmã. Além disso, Aécio é acusado de tentar obstruir as investigações.

A decisão da turma atende parcialmente a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido o bloqueio de um valor maior (R$ 5,6 milhões).

Em dezembro de 2017, o Ministério Público apresentou um recurso à Corte alegando que o arresto dos bens é uma medida necessária para garantir o pagamento de multa e de reparação por danos morais coletivos, caso Aécio e Andrea venham a ser condenados no Supremo.

Prevaleceram os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.”Neste tipo de atividade, o pagamento da pena pecuniária é tão ou mais importante que a privativa de liberdade“, disse Barroso ainda em maio, no início do julgamento.

Ele citou que diversos condenados do Mensalão alegaram, ao fim do processo, que não poderiam pagar a multa imposta na sentença.

Vencidos, votaram contra o bloqueio dos bens os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Ambos os ministros entenderam que o arresto dos bens apenas seria possível em caso de dívida concreta, isto é, somente após a condenação.