Foto: Taty Beling/Ales

O ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues não vai mais receber vídeos dos alunos cantando o hino nacional, devido ao recuo do Ministério da Educação (MEC) após a polêmica desta semana. Mas o ministro já está de posse de um amplo relatório detalhando a realidade da Educação da rede pública estadual do Espírito Santo.

Nesta quarta-feira (27), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) enviou a Ricardo Vélez o diagnóstico produzido a partir das visitas realizadas em 257 escolas estaduais, em todos os 78 municípios capixabas. No documento constam também informações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, retratando o desrespeito praticado pelo Governo do Estado à Constituição Federal ao não aplicar o mínimo de 25% do orçamento na Educação, rombo que até dezembro de 2018 era de R$ 4,438 bilhões.

“A impressão que se deixa nesse caso é que falta, por parte do ministério, apresentar à população quais são os planos do órgão para a mudança de patamar do ensino oferecido atualmente nas unidades escolares brasileiras. Não podemos continuar querendo mascarar os reais problemas da Educação com discussões infrutíferas e não nos atentarmos para os problemas reais”, destaca o deputado Majeski, que é professor com mais de 30 anos de experiência e mestre em Educação.

Esta não é a primeira vez que o deputado Majeski recorre às instituições de fora do Espírito Santo para apresentar a realidade da Educação estadual capixaba. Anteriormente o parlamentar, que agora integra a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, já havia apresentado denúncias à Procuradoria Geral da República – PGR, à UNICEF, à UNESCO e ao próprio MEC.

No relatório apresentado por Majeski ao ministro Ricardo Vélez constam os problemas relacionados à Educação Especial; a falta de infraestrutura das escolas estaduais, onde 95% da rede não possui alvará para funcionamento; os baixos salários pagos aos profissionais da educação pública; o fechamento de escolas, turmas e turnos (quase 6 mil turmas entre os anos de 2014 e 2018); os episódios conturbados para a implantação de unidades do projeto Escola Viva; o não cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece que 25% da receita corrente líquida seja destinada às despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) – ADI 5691; a falta de incentivos para a qualificação dos professores; o não cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação; o alto índice de profissionais em regime de Designação Temporária; a falta de gestão democrática nas escolas; a ausência de atuação do Conselho Estadual de Educação; e a existência de 61 mil jovens em idade escolar que estão fora da escola e de 200 mil pessoas entre 18 e 29 anos que não concluíram a educação básica.

“O que precisamos, ao contrário de cartas que ferem a autonomia de gestão das nossas escolas, é a priorização de um verdadeiro pacto na busca pela melhoria na qualidade da aprendizagem ofertada nas escolas”, completa Majeski.