O juiz da comarca de Ecoporanga, Dr. Douglas Demoner Figueiredo, a pedido de providências demandadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, comunica que chegou ao conhecimento do referido órgão a notícia, trazida de forma informal e extra-oficial, que a população tem medo de represálias, roubos e assaltos, pelo fato do policiamento de Ecoporanga estar desfalcado, com uma grande parte dos PMs deslocados para reforçar a segurança no litoral do Estado.

A população levou ao órgão a preocupação de um aumento na criminalidade e insegurança por falta de policiamento. O Juiz Dr. Douglas Demoner Figueiredo, atendeu o pedido da população e decretou que, em dias de festas, 02, 03 e 04 de março, em todos os locais: Joassuba, Cotaxé, Itapeba e na cidade de Ecoporanga, finalizem as festividades com sons mecânicos às 23:30h.

No decreto diz que o barulho e a poluição sonora se constituem como infração grave dos deveres de qualquer pessoa, que deve ter consciência que pode fazer festividades em suas residências, desde que isso não perturbe a tranquilidade de seu vizinho. Quem desrespeitar terá que arcar com a multa no valor de R$1.000.00 reais por cada ocorrência.

Lembrando que, com o decreto as festividades organizadas pela prefeitura de Ecoporanga terá início às 19:00h e se finalizam as 23:30h, respeitando a autoridade competente.

Parte da Decisão