“Vivemos numa sociedade livre e democrática”, diz juíza ao negar liminar de político contra site

O político pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que revelaram ligação dele com um esquema; cabe recurso

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante reunião ministerial em Brasília. Divulgação/Presidência da República

A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para censurar a Folha de São Paulo.

O ministro pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que revelaram a ligação dele com um esquema de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais.

Em decisão, com data do último dia 22, a juíza afirma que os documentos apresentados pelo ministro “não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do autor“.

Conforme o entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADPF 130/DF, a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que evidentemente não é o caso dos autos“, diz trecho da decisão judicial. Cabe recurso à decisão da juíza.

Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens da Folha pretendem “ofender, insultar e afrontar a honra” do político.

Direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com a autorização (inexistente) para que ofensas e mentiras sejam ditas, devendo ser coibido todo o abuso praticado a pretexto de se exercer liberdade de pensamento“, afirma trecho do pedido de censura.

Na decisão que negou o pedido de liminar, a juíza Grace Correa Pereira Maia afirma que “sendo o autor pessoa que exerce atividade política e parlamentar, eventuais críticas ao desempenho do seu mister devem ser ponderadas, em necessária dilação probatória, com a exposição inerente ao seu próprio cargo, bem como com a liberdade de expressão dos cidadãos“.

Vivemos numa sociedade livre e democrática, na qual é garantida a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem excessos, que, caso cometidos, devem ser reparados, bem como adotadas todas as medidas possíveis para evitar a manutenção do dano. Ou seja, a liberdade de imprensa é princípio constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público. Não obstante, deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e imagem dos cidadãos, além da formação de opinião pública“, afirma a juíza.

Em relação ao pedido do ministro, reforça a juíza, “apenas com a dilação probatória e o decurso do devido processo legal ter-se-á a necessária segurança para atestar eventual abuso no direito de informar, passível de reparação“.

Reportagem da Folha publicada em 4 de fevereiro revelou que Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.

O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha, levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira (18) e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.

Na última terça (19), a Folha mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado. Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação.

Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema.

Sob pressão, o ministro recorreu ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação passe a tramitar perante a corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux.

No sábado (23), o jornal mostrou que o Ministério Público em Minas Gerais investiga a contratação de uma empresa durante a eleição como o principal elo entre o ministro e o esquema.

Além do esquema vinculado ao ministro do Turismo, a Folha também revelou caso semelhante em Pernambuco, que causou a maior crise no governo Bolsonaro até agora, levando à queda de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.

Reportagem de 10 de fevereiro mostrou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar, criou uma candidata-laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Leia abaixo as 13 reportagens que o ministro quer retirar do ar:

Partido de Bolsonaro criou candidata laranja para usar verba pública de R$ 400 mil

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