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Participação privada no saneamento alcança 48,8% dos municípios brasileiros seis anos após Marco Legal

Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a participação da iniciativa privada nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário...

Senado fixa limite de 5% para retenção de repasses do FPE e FPM

O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação...

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