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O ser humano é limitado. Enquanto vivente em seu espaço chamado terra estará diante das barreiras física e temporal. O homem, em razão de...

Não é só a Lei Maria da Penha que esta pegando no pé de homem que pratica violência contra a companheira. A vingança pode...

Analisando o texto da lei que modificou a estrutura do MPES, com a implementação da entrância única,  promotor de justiça poderá se removerpara qualquer comarca, ficando a regra quanto a antigüidade da seguinte maneira: “Art. 2o Na formação da lista de antigüidade, para fins de implementação da unificação de entrância, será considerado o critério de antigüidade da entrância extinta, de forma que o membro mais novoda entrância superior seja considerado mais antigo que todos os membros da entrância inferior.” Não achei justa a solução dada porque segundo o regramento substituído existiam duas formas de contar a antigüidade: a antigüidade absoluta, que levava em conta a data em que o membro ingressou no MPES e a antigüidade na classe – na entrância. Como a entrância passou a ser única, o mais justo seria levar em conta a antigüidade absoluta, ou seja:...