O desenvolvimento de métodos confiáveis, acessíveis e padronizados para avaliar ativos de propriedade intelectual é um dos desafios do Brasil para ampliar o acesso...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classifica como desigual o tratamento da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, dada aos municípios. A...
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