A proposta orçamentária do Estado para este ano será apresentada pelo novo governo ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira feira (9), com previsão de que a aprovação ocorra no dia 14 deste mês, já com as emendas colocadas pelos deputados estaduais.

A proposta foi enviada na gestão de Paulo Hartung, em setembro de 2018, sendo posteriormente retirada de pauta a pedido do governador Renato Casagrande PSB), que teve sua solicitação atendida pelo presidente da Assembleia, Erick Musso.

A proposta original do governo Hartung prevê um valor global de R$ 18,2 bilhões. Segundo o Executivo, com esse montante, a matéria garantiria, entre outros, R$ 1,5 bilhão em investimentos, 4,5% de reajuste salarial e 10% de aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores.  Os deputados estaduais tem 15 dias para analisar a proposta, mas o governo espera que, na sessão desta quarta-feira, os deputados cheguem ao consenso de colocar a peça orçamentária em votação no próximo dia 14, a fim de que o governo possa deslanchar.

Ao ser analisada pela equipe de transição, antes da posse do atual governo, foram detectados gastos que poderiam comprometer a máquina pública já no início do governo, principalmente relacionados ao custeio. Um dos primeiros atos do governador Renato Casagrande foi reduzir essas despesas por meio de decreto.

Sem a Lei orçamentária aprovada, o governo de Renato Casagrande começou executando provisoriamente um orçamento limitado ao valor equivalente a 1/12 do orçamento atual, a cada mês. A regra do 1/12 é válida até que o orçamento seja aprovado, conforme estabelece o artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em julho de 2018.

São excluídas do limite as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais, Pasep, serviço da dívida, transferências constitucionais e legais a municípios, atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar com recursos do SUS, despesas financiadas por recursos de doações e calamidade pública.