Vai mesmo o Artigo 13 matar a Internet?

Não, a Internet não vai acabar. Mas vai mudar. Para muitos, o Artigo 13 é visto como o fim da Internet tal como existe hoje. Para outros, é um passo importante na proteção dos direitos de autor.

Foto: Pedro Granadeiro/Global Imagens

Afonso Guedes / TSF

Tenha atenção: da próxima vez que quiser partilhar uma imagem do Harry Potter, fazer um cover de uma música para as redes sociais ou transmitir em direto o seu melhor momento num jogo de computador, a internet poderá não permitir.

O Artigo 13, agora em grande debate, tem como principal objetivo proteger a criatividade dos autores encarregando as redes sociais e as plataformas de partilha de vídeos de filtrar conteúdos que possam, de alguma maneira, violar os direitos de autor.

E, caso seja aprovada, poderá modificar a internet tal como a conhecemos.

Com a aprovação da proposta, as plataformas online serão obrigadas, pelo Artigo 13, a criar algoritmos ou outros mecanismos automáticos de filtragem que impossibilitem a publicação de imagens ou vídeos protegidos pelos direitos de autor.

O Artigo 13 é, por isso, fatal para todos aqueles que gostam de partilhar os seus momentos na internet e até os famosos memes (gifs animados de excertos de filmes ou séries que já se tornaram parte da cibercultura) ficam em risco.

Mas as implicações deste artigo vão ainda mais longe.

Se for fã de Star Wars e, por ventura, tiver uma fotografia em que está a usar uma t-shirt do icónico Darth Vader, fique atento porque, caso essa fotografia chegue às redes sociais, um processo contra a plataforma onde a fotografia está alojada poderá entrar em curso uma vez que existe uma empresa que detém os direitos de autor dessa imagem.

E sim, para além do processo, a fotografia será apagada.

Posições a favor e contra

De um lado estão discográficas e músicos como os Coldplay, Paul McCartney e o compositor Ennio Morricone. Do outro lado da barricada cabe quase um mundo inteiro que vê a internet como um lugar livre onde não há lugar para a regulação do conteúdo.

Os primeiros, a favor do Artigo 13 e das alterações propostas, dizem querer defender os seus produtos originais e criar barreiras para as grandes plataformas que lucram com os direitos dos outros. O músico britânico, ex-Beatles, chegou até a marcar presença no Parlamento Europeu pedindo a aprovação da proposta.

Em Portugal, nomes como Salvador Sobral, Ana Moura e Rodrigo Leão são também favoráveis às mudanças.

Contra a diretiva está o criador da Internet, Tim Berners-Lee, e Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, que, sem nunca vaticinarem o fim da internet, acreditam que a proposta tornará a World Wide Web (WWW) uma ferramenta de vigilância que controla os utilizadores.

Na internet muitos são os que dizem que a proposta traz de volta a censura e que se trata de um atentado, principalmente para aqueles que utilizam as redes sociais como emprego.

Contra a proposta há também uma petição online que já ultrapassou os três milhões de assinaturas .

O vídeo que causou alarme

A reforma foi proposta em 2016 e divide opiniões desde então, sobretudo no que toca ao seu 13º. Artigo.

A 12 de setembro deste ano, entrava no Parlamento Europeu a diretiva sobre os direitos de autor na União Europeia. Aprovada com 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, nesse mesmo dia a comunidade europeia da internet juntava-se contra a proposta que altera significativamente os direitos de autor no mercado único digital.

A partir daí, a luta pela permanência de uma internet livre intensificou-se, com o próprio YouTube a enviar cartas para os seus utilizadores para que falassem do tema aos seus seguidores.

Na internet, a campanha #SaveYourInternet começou a ganhar força e o pânico chegou mesmo a instalar-se depois de Wuant (Paulo Borges), um dos youtuber mais famosos do país, ter partilhado um vídeo onde afirma que o Artigo 13 trará “o fim da Internet”.

Paulo Borges, mais conhecido como Wuant, é um dos youtubers mais conhecidos em Portugal, com mais de três milhões de seguidores, e foram muitos os que, através do seu vídeo, ficaram a conhecer a realidade do Artigo 13.

Mas o vídeo, construído em tom alarmista, não corresponde 100% à verdade e assustou muitas crianças que acreditaram que o vídeo seria o último do youtuber.

Para que fique claro, e ao contrário do que o youtuber afirma, a internet e as plataformas como o YouTube e o Google não vão deixar de existir na Europa. As plataformas terão sim de se reinventar para evitar as pesadas multas inscritas na proposta que será votada, mais uma vez, em janeiro de 2019 e que promete tornar a Internet um sítio muito diferente.

Depois da polémica, a resposta oficial

Numa carta aberta aos youtubers, a chefe de representação da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Colares Alves, enviou uma mensagem de tranquilidade para todos aqueles que temem que os seus vídeos sejam apagados da internet.

“Não há razões para se preocuparem”, garante a representante da Comissão Europeia. “Os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada.”

(Notícia atualizada às 19h50 após a resposta da comissária da Europa em Portugal)