Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (alimentante), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge (alimentados).

De acordo com a advogada Anna Paula Delôgo, a Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais (pai e da mãe), em primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como avós ou tios.

No momento da fixação da pensão alimentícia surgem algumas dúvidas acerca da quantia que deve ser paga à pessoa alimentada. Mas qual seria o valor correto?

Consultado pelo SiteBarra, o advogado Raony Fonseca Scheffer Pereira afirma que não há uma média, uma fórmula exata e/ou um percentual fixo para estabelecimento da pensão alimentícia.

Existe uma falsa crença popular de que a pensão alimentícia é de 30% dos rendimentos, mas isso não é verdade. O valor da pensão alimentícia é fixado com base nas despesas dos filhos e na possibilidade de cada um dos pais de contribuir para o pagamento dessas despesas. Cada caso é um caso. Atualmente se analisa o trinômio necessidade (de quem pede), possibilidade (de quem pagará) e proporcionalidade (entre os dois primeiros requisitos)”, explica Raony Scheffer.

A questão da pensão alimentícia é um dos casos do Direito de Família que têm mais gerado discussões na Justiça, e é a única dívida que resulta em prisão civil no Brasil.