A Operação Fake Money, que desarticulou uma quadrilha especializada em fraudes fiscais nesta sexta-feira (28), multou em R$ 180 milhões as empresas do Espírito Santo que foram vítimas dos criminosos.

Essas empresas foram multadas, mesmo sendo vítimas, porque, no entendimento da Receita Federal, elas compravam títulos da dívida pública com a promessa de que eles seriam abatidos na dívida das instituições com o Fisco, mas, por lei, essa prática é proibida. E, por causa desse golpe, as dívidas continuavam ativas.

A Polícia Federal e Receita Federal descobriram que quadrilha vendia créditos tributários falsos para empresas compensarem débitos com o Fisco. Ao menos 3 mil foram vítimas do esquema no país.

A quadrilha deixou um prejuízo aos cofres públicos que supera os R$ 5 bilhões, no país. Não há informações de quantas foram as empresas vítimas das fraudes no estado.

Especialidade

A quadrilha era especializada venda de créditos com o objetivo de simular a quitação ou a compensação de tributos federais. A organização criminosa vendeu até títulos do século 18.

No estado de São Paulo, dezesseis integrantes da quadrilha presos, entre eles empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas. Além das prisões, bens também foram bloqueados pela Justiça.

Entenda a Fraude

O delegado da Receita Federal, Luiz Bossi, explica que os integrantes da quadrilha ofereciam títulos públicos que diziam ter junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para empresários usarem como forma de pagamento de tributos que deviam.

Delegado da receita explica como funcionavam fraudes — Foto: Ronaldo Rodrigues/ TV Gazeta
Delegado da receita explica como funcionavam fraudes — Foto: Ronaldo Rodrigues/ TV Gazeta

“Em geral vendiam um crédito de R$ 100 mil e cooptava o empresário dizendo que venderia esse crédito que foi comprado por R$ 50 mil, mas que o empresário podia usar os R$ 100 mil no abatimento dos impostos. Tanto o empresário perdia o valor adiantado ao estelionatário quando ainda permanecia com a dívida na sua totalidade”, explica.

Esquema explica a fraude — Foto: Reprodução/ Receita Federal
Esquema explica a fraude — Foto: Reprodução/ Receita Federal

De acordo com o delegado, os criminosos vendiam títulos até do século 18, que não foram resgatados e que perderam a validade.

“Desde 1949, esses títulos públicos foram resgatados e não tem mais validade jurídica. Ele já prescreveu”, determina o delegado.

A fraude simulava o pagamento total ou parcial das dívidas com informações falsas em declarações, por meio de assessorias e consultorias tributárias. A autorização para acessar os dados das empresas no sistema eram fornecidas pelos contribuintes com procurações ou entrega de certificados digitais.

Esquema explica como acontecia a fraude — Foto: Reprodução/ Receita Federal
Esquema explica como acontecia a fraude — Foto: Reprodução/ Receita Federal

Dessa forma, os empresários pagavam os títulos e continuavam devendo para a Receita, porque os fraudadores falsificavam uma comprovação de quitação para convencer do sucesso da operação.

A Receita alerta que não é possível pagar dívidas de tributos com títulos públicos. A única exceção é no pagamento de 50% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pelos Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Quadrilha

Para a venda dos títulos podres, a quadrilha envolvia cerca de 300 intermediários, com pessoas físicas e empresas , em diversos estados do Brasil, incluindo o Espírito Santo.

Punição

A Receita Federal informou que as três mil empresas vítimas das fraudes, já identificadas pela autarquia, devem regularizar a situação com o Fisco ou sofrerão ação fiscal ou auditoria interna.

Caso sejam alvo dessas ações, o contribuinte infrator poderá responder criminalmente, com a ação encaminhada para o MPF. Além do valor devido, o contribuinte ainda pode ser multado em 225% do tributo.

As empresas que se sentiram lesadas com a fraude também podem ingressar com ação penal contra os criminosos para rescindir o contrato firmado e ter ressarcimento dos danos sofridos.