No Espírito Santo, 67 municípios vão ter participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. A informação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15).

Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba.

Pela legislação, do montante, 30% são repartidos entre os municípios segundo critérios que levam em conta a população, quanto cada um recebe de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties.

Os que terão maior Índice de Participação (IP) serão Cariacica com 5,6% dos royalties; Guarapari com 4,7%; e Cachoeiro de Itapemirim com 3,6%.

Os que receberão as menores quantias serão Mucurici (0,58%), São Domingos do Norte (0,61%) e Dores do Rio Preto (0,81%).

Barra de São Francisco receberá 1,63%, o que pode o que pode representar, com base em dados do ano de 2017, quase R$ 2 milhões para os cofres da prefeitura.

Na região, a maioria das cidades também terão participação:

Água Doce do Norte – 1,06%
Águia Branca – 0,93%
Ecoporanga – 1,1%
Mantenópolis – 1,74%
Nova Venécia – 1,55%
São Gabriel da Palha – 2,04%
Vila Pavão – 0,92%

Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória não participarão do Fundo por terem recebido, no ano de 2017, receitas provenientes de compensações financeiras por meio de “royalties” da produção de petróleo superior a 2% (dois por cento) do total do valor repassado diretamente aos municípios do Estado.

O dinheiro é depositado mensalmente no caixa das prefeituras e varia de acordo com a produção de petróleo no Estado. Em 2017, o fundo distribuiu, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, R$ 103,1 milhões para os municípios. A quantia representa 30% do que o Espírito Santo arrecadou com os royalties.

Aplicação

A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros.

A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.

No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.