Há cerca de 2 anos, municípios como Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Conceição da Barra e Ecoporanga foram alguns do municípios que se destacaram em uma lista de municípios que arrecadaram menos que o previsto. Apesar destes dados, ainda não há estudos sobre quais municípios deveriam fundir com outros.

Por Beatriz Seixas

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) sugeriu a redução do número de municípios para equilibrar as finanças.

Segundo o secretário-geral de controle externo do TC-ES, Rodrigo Lubiana, a possibilidade não pode ser descartada, mas o órgão ainda não fez nenhum estudo nesse sentido.

“Nem nos compete dizer ou não se deve extinguir município ou realizar fusão de município. Mas, considerando a atual circunstância, acho que é uma proposta que tem que ser discutida. Existem municípios que as receitas são muito baixas e está existindo uma complexidade na gestão municipal por falta de recursos”, disse.

Lubiana explicou que há municípios que possuem custos fixos maiores do que a arrecadação. E muitas vezes não se consegue cortar gastos, principalmente de pessoal, já que o município precisa de um mínimo de pessoas para mantê-lo funcionando.

“Pode ser uma proposta, uma solução, não quer dizer que tem que ser. Existem outras medidas que também podem ser adotadas. O fato é que o custo fixo por município, despesa com pessoal, o custeio da administração de modo geral, está se tornando muito alto em relação à quantidade de recursos que o município arrecada. Quer seja por competência tributária própria ou por transferência de recursos da União. No final das contas, está faltando dinheiro para o município se manter”, completou.

Especialistas defendem fusão de municípios no ES

Problemas comuns aos municípios, como gastos elevados com pessoal, alta dependência de recursos federais e baixa capacidade de investimentos, tratam-se de uma espécie de tragédia anunciada e são resultantes da crise do federalismo fiscal brasileiro.

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Essa é a avaliação do professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira. Para ele, a partir da Constituição de 1988, foram definidas as transferências a serem repassadas para as administrações municipais, mas não foram estipuladas as responsabilidades, fenômeno que criou, na visão do professor, condições para o inchaço da máquina pública.

“Enquanto a economia estava crescendo, essa crise não havia se externado. Mas após os governos petistas transformarem a economia em terra arrasada, a má gestão ficou evidenciada e reforçou que muitos gestores gastaram com o que não deveriam. O resultado disso é que hoje estamos caminhando para uma situação insustentável, em que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vai ficar cada vez mais difícil.”

O mestre em Administração Pública e professor da Ufes Hugo Júnior Brandião tem percepção semelhante a de Pereira e frisa que o quadro está tão crítico que corre o risco de haver uma paralisia geral.

“Tem que existir um choque de consciência no gestor público de que é preciso ter racionalidade absoluta em aplicar os recursos no que é essencial. Não é aceitável o que estamos vivendo nas diversas esferas, como na federal, em que o déficit do país já está em R$ 159 bilhões. Isso tudo está acontecendo por conta de uma cultura patrimonialista e ineficiente. É fundamental mudar, enxugar os gastos e impor limites, como em relação aos salários do funcionalismo”, criticou Brandião.

Para o coordenador de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Jonathas Goulart, a quantidade de cidades brasileiras é outro ponto que afasta o equilíbrio fiscal. São mais de 5.500 municípios e muitos deles com populações inferiores a 50 mil habitantes, mas que mantém uma estrutura pesada no orçamento. “A junção de cidades menores é desejável. Mas estamos muito distantes dessa possibilidade. Para que isso aconteça é preciso de uma reforma significativa na estrutura brasileira.”

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