Ex-diretor do Hospital Dra Rita de Cássia foi acusado injustamente por ‘maus servidores’

ACUSAÇÃO

O empresário francisquense José Pimenta da Costa foi absolvido pela Justiça Capixaba da acusação de ato de improbidade administrativa relacionado a sua atuação como ex-diretor do Hospital Dra Rita de Cássia, localizado em Barra de São Francisco, região noroeste do Estado do Espírito Santo.

No ano de 2011, o Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra José Pimenta da Costa, alegando que no exercício do cargo de Diretor do Hospital Drª Rita de Cássia, no período compreendido entre os meses de setembro de 2009 a março de 2010, teria cometido supostos atos ilegais que caracterizariam improbidade.

O MPES acusou José Pimenta da Costa de ter se utilizado de um veículo pertencente ao hospital para fins particulares, de ter tratado funcionários do hospital de modo ríspido, e de ter negado transporte de um idoso internado no hospital para o abrigo de velhos.

A acusação do MPES baseou-se numa denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Espírito Santo (SINDSAÚDE / ES), que à época foi acionada por alguns servidores do hospital que se sentiram prejudicados com mudanças implantadas na gestão de José Pimenta da Costa.

A DEFESA

O advogado Raony Fonseca Scheffer Pereira, que acompanhou o caso e defendeu o ex-diretor José Pimenta da Costa, alegou que seu cliente jamais praticou qualquer ato ilegal na gerência do Hospital Dra Rita de Cássia; e que, ao contrário, sempre agiu dentro da lei, no exercício regular das atribuições do cargo ocupado à época.

Segundo a defesa, após a instrução do processo ficou comprovado que não houve uso do veículo oficial pertencente ao Hospital Dra Rita de Cássia para qualquer fim particular por José Pimenta da Costa, vez que o veículo era utilizado única e exclusivamente no desempenho de suas funções como então diretor daquela unidade hospitalar, cujo cargo é de dedicação exclusiva, em tempo integral, sendo que a direção pode ser acionada até mesmo de madrugada, incluindo feriados e finais de semana, e isso acontecia constantemente. A defesa também lembrou que o veículo do hospital ficava à disposição do ex-diretor por conta de uma autorização legal do Estado do Espírito Santo.

Quanto ao suposto “tratamento ríspido” com funcionários do hospital, a defesa alegou que isso foi um termo utilizado por alguns ‘maus servidores’ que se sentiram incomodados com o ‘Poder de Direção e Supervisão’ exercido por José Pimenta da Costa para tentar manter a ordem e a eficiência no serviço público de saúde prestado no Dra Rita de Cássia, o que acabou incomodando certos insubordinados que estavam habituados com a prática de irregularidades dentro daquela unidade hospitalar, os quais não aceitavam as mudanças objetivando melhorias em prol da coletividade, por colidir com seus interesses pessoais. Quando ocupou o cargo de diretor, José Pimenta se deparou com funcionários que comercializavam produtos durante o expediente, que dormiam no horário de serviço, que vendiam material pertencente ao hospital, usavam dinheiro público para fins diversos, dentre outras irregularidades. Isso foi alvo de correção por parte do ex-diretor em razão do seu dever e obrigação legal de fiscalizar, o que fez com que ganhasse desafetos que passaram a persegui-lo, culminando em denúncias infundadas contra sua pessoa.

Ainda conforme a defesa, a acusação não provou que José Pimenta da Costa tenha negado transporte de um idoso internado no hospital para o abrigo de velhos; e que, na realidade, o ex-diretor sempre se mostrou disposto a resolver qualquer problema imediatamente, sem distinção de classe, gênero ou idade.

TESTEMUNHAS

Testemunhas idôneas afirmaram que não tiveram conhecimento do uso de veículo público para fins particulares por José Pimenta da Costa quando ele esteve na administração do Hospital. Explicaram que a razão do veículo vez ou outra pernoitar próximo à sua residência se dava pelo fato da sua dedicação integral ao serviço, não tendo hora para trabalhar, que ele poderia ser acionado até mesmo de madrugada, e isso acontecia “direto”. Confirmaram que muitas vezes o diretor deixava a cidade de madrugada para Vitória, motivo pelo qual o carro já permanecia na sua residência para não ter que se deslocar até o hospital.

As testemunhas também afirmaram que nunca presenciaram qualquer tratamento hostil do ex-diretor em relação aos funcionários, que ele sempre tratou todos com muita educação, e que, na verdade, o que se exigia era que cada um cumprisse a sua função, sobretudo porque o hospital cuida de vidas e por esse motivo é importante boa administração.

Esclareceram que mesmo em situação extrema de tensão sempre receberam tratamento urbano e civilizado de José Pimenta da Costa. Também lembraram que o ex-diretor sempre esteve presente nas emergências e já solicitou atendimento a profissionais de outros hospitais para atendimento de uma senhora grávida em estado grave.

Servidores do hospital e médicos afirmaram que o ex-diretor exerceu seu papel de maneira responsável e eficiente, que houve melhorias significativas durante a gestão de José Pimenta da Costa no Hospital Dra Rita de Cássia, e que ele sempre manteve conduta social exemplar como dirigente daquele órgão, inclusive gerando economia de recursos públicos (o que foi reconhecimento pelo Governo Estadual por meio de certificado do Programa “Mais com Menos”).

A ABSOLVIÇÃO

As teses da defesa foram acolhidas pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco – ES, Tiago Balbi da Costa, que julgou improcedente a ação promovida pelo MPES, absolvendo José Pimenta da Costa das acusações que lhe haviam sido imputadas.

Em sua sentença, o magistrado firmou sua convicção de que as provas produzidas nos autos apontaram no sentido de que a eventual presença do veículo do hospital próximo a farmácia de propriedade do ex-diretor José Pimenta da Costa se justificava pelo fato de o mesmo ali residir, sendo certa a necessidade de se deslocar ao imóvel inclusive para concretização de atividades inerentes a qualquer servidor (ex: realização de horário de almoço, etc), o que é circunstância que pode se dar inclusive aos finais de semana, haja vista que a natureza da atividade profissional exercida por ele à época não encontrava limitação naqueles dias tidos como úteis; e que, por outro lado, não restou comprovado nos autos a utilização do veículo em questão para qualquer fim particular, como transporte de familiares, ou mesmo para realização de atividades atreladas à empresa do demandado, sendo registrado tão somente que o automóvel em alguma oportunidade se encontrou estacionado em frente à farmácia de propriedade da sua família.

Segundo o juiz, no mesmo sentido ficou comprovado que José Pimenta da Costa não apresentava o comportamento autoritário e desprovido de urbanidade narrado na inicial; e que, em verdade, o que se percebe no caso, pelas provas dos autos, é que a providência inicial que instigara o início do procedimento junto ao órgão ministerial se dera em decorrência de tentativa de servidores subordinados à direção do ex-diretor, descontentes com medidas administrativas retilíneas adotadas pelo mesmo, de buscarem providências objetivando retorno ao status quo ante, inclusive com eventual afastamento do cargo, ou mesmo a incidência das sanções correspondentes aos supostos atos de improbidade administrativa.

O magistrado fez tal constatação especialmente diante da postura de uma das testemunhas de acusação, a qual, muito embora tenha concretizado declarações em desfavor do requerido na esfera extrajudicial, em juízo simplesmente optou pelo silêncio ao ser questionado sobre condutas irregulares cometidas dentro da unidade hospitalar.

Assim, concluiu o juiz, que, no caso apreciado, não houve prática de ato de improbidade administrativa, tanto no que se refere à suposta utilização indevida de veículo de propriedade pública para fins privados, quanto em relação à alegação de que o demandado teria tratado subordinados com perseguição ou falta de urbanidade.

TRIBUNAL DE CONTAS

Todas as prestações de contas da gestão pública de José Pimenta da Costa como Diretor do Hospital Dra Rita de Cássia foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).