A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai abrir processo seletivo simplificado para a contratação de inspetor penitenciário. De acordo com o edital, os candidatos inscritos na seleção estarão concorrendo ao provimento de 180 vagas para região norte e formação de cadastro de reserva com localização em Unidades Prisionais.

Na Grande Vitória, os selecionados vão atuar nas unidades de Aracruz, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha, enquanto que na Região Norte em Barra de São Francisco Colatina, Linhares, São Domingos do Norte e São Mateus, e na região sul em Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes.

As inscrições serão realizadas no período de 1º a 7 de junho de 2017, nos site www.selecao.es.gov.br.

A seleção contará com três fases. Na primeira, haverá inscrição e entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional, de caráter classificatório e eliminatório; na segunda de comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, de caráter eliminatório; e na terceira de entrega de documentação constante nos itens 11.14 e 11.15, de caráter eliminatório.

O processo seletivo terá validade de 12 meses e os inspetores vão assinar contrato temporário.

DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES: 

– Proteger pessoas e bens no âmbito da atividade penitenciária;

– Preservar a ordem, repelindo a violência, no âmbito da atividade penitenciária; desempenhar atividades de segurança e vigilância

interna dos estabelecimentos prisionais;

– Exercer atividades de movimentação e vigilância de presos na área interna da unidade e externa por ocasião do comparecimento aos juizados, redes hospitalares de assistência médica e odontológica;

– Realizar buscas periódicas nas celas e em qualquer área do complexo penitenciário;

– Realizar revistas nos presos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais, observando os aspectos legais;

– Obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; vistoriar todo e qualquer veículo que entre ou saia dos estabelecimentos prisionais;

– Desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos;

– Auxiliar na movimentação dos detentos/presos para entrada e saída das salas de aula;

II – manter as disciplinas nos espaços educacionais;

III – Organizar os horários e deslocamentos para idas aos banheiros e/ou para beber água, durante o horário de atividade escolar;

Realizar outras atribuições correlatas.

REQUISITOS:

– Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou profissionalizante, expedido

por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

– Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo.

– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.

– Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

– Possuir carteira de identidade civil.

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da contratação.

– Possuir Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de Habilitação “B” ou superior;

– Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição.

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

– Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3.º, da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.

– Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

– Cumprir as determinações deste edital.

– Não estar respondendo a processo administrativo junto ao poder público do Estado do Espírito Santo;

– Não ter tido contrato de trabalho rescindido por Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria;

– Possuir, na data de encerramento das inscrições, a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício da atividade (cursos e/ou experiência profissional);

– Não enquadrar-se na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF).

– As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SEJUS do direito de excluir do presente processo seletivo qualquer candidato, desde que constatada falsidade em qualquer declaração e/ou documentos apresentados, sendo cancelados ou anulados todos os atos decorrentes, respondendo ainda seu autor na forma da lei.

REMUNERAÇÃO: Subsídio no valor de R$ 2.643,85.

JORNADA DE TRABALHO: A jornada de trabalho será em regime de plantão, escala 12×36 ou em horário de expediente de 8 (oito) ou 10 horas diárias totalizando 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade da Administração (ou nos casos excepcionais em regime de plantão escala 24×72, a critério da SASP e DIRAGESP).

PRAZO DE CONTRATAÇÃO:  12 meses a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, podendo ser prorrogado por igual período.