No Espírito Santo, 67 municípios vão ter participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. A informação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24).

Com isso, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Vila Pavão, Águia Branca, Água Doce do Norte, Ecoporanga, Mantenópolis, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte e Pancas estão entre os municípios beneficiados.

Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba.

Do montante, 30% são repartidos entre os municípios segundo critérios que levam em conta a população, quanto cada um recebe de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties.

Os que terão maior Índice de Participação (IP) serão Cariacica (5,6), Guarapari (4,7) e Cachoeiro de Itapemirim (3,6). Os que receberão as menores quantias serão Mucurici (0,59), São Domingos do Norte (0,60) e Vila Valério (0,74).

Vila Velha, Vitória, Serra, Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e São Mateus não participarão do Fundo, conforme a  Lei 8.308/2006, que criou o Fundo.

Aplicação

A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.

No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.