Ludmila Matias acionou a Justiça solicitando a retirada do ar de matéria que sequer envolvia seu nome e indenização de R$ 31.520,00

A diretora escolar Ludmila Matias Cardoso Pagani perdeu na Justiça uma ação de reparação de danos morais movida contra o SiteBarra perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Barra de São Francisco.

Assistida pelo advogado André Campos Fernandes, na ação judicial Ludmila pediu a condenação do SiteBarra a uma indenização de R$ 31.520,00 (trinta e um mil, quinhentos e vinte reais), por supostos danos morais ocasionados pela matéria com o título “Reforma de creche ‘em tempo real’ causa revolta em pais de alunos em Barra de São Francisco”, publicada em 13/05/2015

Veja a matéria em Reforma de creche “em tempo real” causa revolta em pais de alunos em Barra de São Francisco

A insurgência de Ludmila se deu em razão de, à época, ser ela diretora da referida escola e, por isso, ter se sentido ofendida com a publicação. Além da indenização, a diretora pediu a retirada da matéria do ar.

Em sua defesa, o SiteBarra, representado pelo advogado Raony Fonseca Scheffer Pereira, alegou que não houve nenhum dano moral, pois na matéria sequer foi mencionado o nome da diretora e a publicação teve cunho informativo, embora com tom crítico à administração escolar. O advogado defendeu que, mesmo se houvesse alguma menção, a imprensa deve ser livre, que o direito de expressão e crítica é garantido a qualquer cidadão, sendo que tal direito é uma necessidade inescapável da democracia, não compreende apenas o de informar e ser informado, mas também o direito de ter e emitir opiniões e de fazer críticas.

Quando uma pessoa se trata de ocupante de um cargo público, investido de autoridade, e que está, no desempenho de suas funções, ela se sujeita ao escrutínio da imprensa e do público em geral, mostrando-se vultosamente mais largos os limites da crítica aceitável”, justificou Raony Scheffer na defesa.

O juiz Edmilson Rosindo Filho concluiu que a diretora não tinha razão, julgando, portanto, a sua pretensão como improcedente.

Em sua decisão o juiz reconheceu que a matéria publicada sequer mencionou o nome da diretora escolar, que apenas relatou, conforme seu título, que a “reforma de creche ‘em tempo real’ causa revolta em pais de alunos em Barra de São Francisco”, discorrendo sobre os fatos que realmente aconteceram, sem mencionar o nome de qualquer pessoa.

“Salvo melhor juízo, nota-se a cautela por parte da requerida, visto que a matéria limitou-se a relatar aquilo que houve (não o que se ouve), o certo (não o duvidoso)”, afirmou o magistrado.

Acolhendo os demais argumentos da defesa, o juiz finalizou que “não se pode olvidar que a parte autora ocupa o cargo de direção de unidade escolar. Assim, dada a natureza do cargo, ‘está sujeita às críticas dos alunos e da população, ante ao inegável dever social das instituições de ensino’.

A decisão ainda cabe recurso.