ALENCAR MARIM ACIONA JUSTIÇA, MP E TRIBUNAL DE CONTAS CONTRA LUCIANO PEREIRA

O prefeito eleito de Barra de São Francisco, ALENCAR MARIM (PT), acionou o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em razão da omissão do atual prefeito da cidade, LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA (DEM), na indicação de seus membros para formação da equipe de transição e no fornecimento das primeiras informações solicitadas.

Logo que venceu as eleições, ALENCAR MARIM oficiou à prefeitura municipal indicando os membros que compõem a sua  equipe de transição, e solicitou ao prefeito derrotado LUCIANO PEREIRA para que também indicasse seus membros e prestasse as primeiras informações.

A equipe de transição tem por objetivo assegurar ao prefeito eleito todas as informações sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública municipal, bem como das ações, projetos e dos programas em andamento, dos contratos, dos convênios e outros pactos, das contas públicas, dos bens, da estrutura funcional, do inventário de dívidas e haveres e dos recursos vinculados a fundos constituídos.

Passados 54 dias da eleição municipal, até o momento LUCIANO PEREIRA não indicou seus membros para assessorar a equipe de transição de ALENCAR, não abriu as portas da prefeitura e também não prestou as primeiras informações que lhe foram solicitadas. Sem alternativa, ALENCAR resolveu acionar o Poder Judiciário por meio de um Mandado de Segurança, uma representação ao Ministério Público e uma denúncia ao Tribunal de Contas contra LUCIANO PEREIRA, a fim de obter acesso às informações necessárias para o planejamento dos primeiros meses de sua futura gestão.

ALENCAR queixa-se que LUCIANO vem negando o fornecimento de qualquer tipo de informação (…), de modo que sua equipe está totalmente impedida de realizar o seu trabalho. Por isso pede à Justiça a cessão imediata de ‘uma sala no prédio da Prefeitura Municipal, com respectiva infraestrutura, visando a instalação da Comissão de Transição, que sejam prestadas todas as informações relativas à administração, com exibição imediata dos documentos solicitados, bem como dê acesso aos membros da Comissão a todas as seções que integram a estrutura administrativa do município’.

O prefeito eleito lembra que “faltando pouco mais de 30 dias para assumir o governo municipal, a atitude de LUCIANO poderá comprometer os trabalhos, sujeitando inclusive a paralisação ou ruptura de serviços essenciais à população”.

Salienta que “é lamentável que o candidato eleito tenha que acionar o Poder Judiciário e outros órgãos de fiscalização para requerer algo que deveria ser feito espontaneamente pelo atual gestor, derrotado nas urnas pela sociedade francisquense. Os bens públicos não têm dono senão o povo, e, por isso, tudo que envolve a máquina administrativa deve estar ao alcance de qualquer cidadão. O levantamento das condições administrativas do município é direito do prefeito eleito como também de qualquer interessado, razão pela qual o acesso da comissão de transição às informações sobre a Prefeitura Municipal é legítimo. Não entendemos o porquê da omissão”.

“O próximo governo precisa de informações e essa transição é para isso, para que a gente possa saber o que está em andamento, o que precisa ser feito, o que tem em caixa e os convênios, até mesmo para que não haja dificuldades, por exemplo, de se iniciar o ano letivo ou haja paralisação na saúde. O atual prefeito ainda não se dispôs a colaborar, não colocou a equipe dele para trabalhar junto com a nossa”, explica ALENCAR.

Entre os membros da equipe de transição indicados por ALENCAR estão o empresário Paulinho da Ótica (coordenador da equipe), o bancário José Henrique Bolzan, a assessora parlamentar Sônia Zanon, o advogado Patrick Manhães, e o procurador municipal Raony Scheffer, que também é advogado e presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Quando questionado sobre os desafios que o próximo prefeito irá assumir, ALENCAR disse que “a grande dificuldade é a queda dos recursos e a crise econômica, que influenciam diretamente na arrecadação. Se você não tem uma boa arrecadação, é difícil ter condições de fazer um trabalho melhor para a população”, finalizou.

GESTÃO SOB SUSPEITAS

 

Gestão de Luciano sob suspeitas

A gestão do prefeito LUCIANO PEREIRA foi marcada pela ausência de transparência, acusações de corrupção, ações de improbidade, crimes contra a administração pública, humilhações e perseguições contra servidores públicos.

Recentemente – ao apagar das luzes após as eleições – o atual prefeito [LUCIANO] fez uma aquisição suspeita de livros paradidáticos no valor de R$ 1.394.840,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), por meio dos procedimentos licitatórios 002/2016 e 003/2016 do Município de Barra de São Francisco.

Em razão da constatação de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) requereu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a suspensão imediata e o cancelamento da respectiva aquisição.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da compra de livros paradidáticos, estimada em R$ 1,39 milhão, pela Prefeitura de Barra de São Francisco (região noroeste). A decisão é do conselheiro-relator José Antônio Pimentel, que acolheu o pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão alega que não há justificativa para aquisição do quantitativo contratado (quase 100 mil livros, sendo 21 por aluno), todos sem prévia licitação.

De acordo com informações do MPC, a suspensão da compra deverá ser ratificada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas em sua próxima sessão, marcada para a próxima quarta-feira (30). A decisão prevê também a notificação do prefeito Luciano Pereira (DEM) e da presidente da Comissão de Licitação do município, Joana D´Arc Alves Vilela, para que se pronunciem sobre as irregularidades apontadas no prazo de 10 dias. Eles deverão publicar no Diário Oficial a suspensão dos procedimentos licitatórios em até cinco dias, a partir da notificação.

Na representação (processo TC 9925/2016), o órgão ministerial narra que a Prefeitura divulgou dois processos de inexigibilidade de licitação para aquisição de livros paradidáticos, totalizando R$ 1.394.840,00, por meio de compra direta junto às empresas Editora Cidadania Ltda e CMF-Comércio e Artigos Educacional Ltda-ME, ambas com sede em Vila Velha.

Nos atos, o município sustenta a inexigibilidade de licitação na exclusividade das empresas contratadas para a aquisição dos livros pretendidos. Entretanto, o MPC aponta que não há finalidade pública da despesa, além da compra não preencher todos os requisitos imprescindíveis para a contratação sem licitação nesses casos, como a exclusividade de editoração do livro, justificativa do preço contratado e sobre a escolha do objeto contratado.

 Para o Ministério Público, também não existe justificativa para aquisição do quantitativo contratado pela prefeitura, que pretende adquirir em torno de 97 mil livros, divididos entre 21 títulos. O órgão ministerial acrescenta não haver justificativa para que os mesmos livros sejam utilizados por todos os alunos da rede municipal de ensino, sem se considerar o ano de ensino que estejam cursando.

O MPC também questiona a realização de uma despesa pública a 50 dias do final do mandato do prefeito. No pleito municipal de outubro, Luciano Pereira não foi reeleito. O texto cita que, em oportunidade anterior, o município deixou de utilizar o material didático que é fornecido gratuitamente pelo Ministério da Educação para adquirir material da Editora Positivo Ltda – que mesmo assim não foi utilizado, deixando a dívida com a administração pública.

 *Fonte: Século Diário