sao-domingosCondenado por improbidade administrativa em 2012, o ex-prefeito de São Domingos do Norte e auditor fiscal do Estado, Domingos Malacarne, estava recebendo seu salário normalmente até esta segunda-feira (15), quando sua exoneração foi publicada no Diário Oficial. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), seu caso transitou em julgado – excluindo as possibilidades de recurso por parte do ex-prefeito – em junho de 2015, quando a Justiça determinou que ele perdesse suas funções públicas.

Dados divulgados pelo Portal da Transparência do Governo Estadual mostram que Malacarne estava recebendo seu salário básico de R$ 20.828,72 normalmente até o mês de julho. A remuneração vem sendo depositada pelo menos desde 2012.

Em 2001, quando ainda estava à frente da Prefeitura de São Domingos, Malacarne fraudou três procedimentos licitatórios para aquisição de equipamentos e de ambulâncias destinadas ao sistema de saúde do município. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material.

Além do direcionamento e do superfaturamento dos processos licitatórios, ficou comprovado que ele recebeu R$ 12 mil de uma das empresas beneficiadas pela fraude. O caso ficou conhecido como Máfia dos Sanguessugas.

O ex-prefeito foi condenado em primeira instância em 2012 na esfera civil e recebeu sua pena em 2014, sendo sentenciado a três anos de reclusão. O caso transitou em julgado em junho de 2015.

A Secretaria da Fazenda, órgão onde Domingos Malacarne estava lotado, foi procurada na manhã desta segunda-feira (15) para pela reportagem para responder por qual motivo o servidor ainda não havia sido exonerado mesmo após a decisão judicial. Até a publicação desta reportagem não houve retorno.