1_abdo-4549572A privatização da Cesan começou a ganhar corpo nos últimos dias. O governo do Espírito Santo foi sondado pela União sobre a possibilidade de a estatal capixaba, uma das mais bem administradas do país, entrar no rol de empresas públicas de saneamento a serem concedidas à iniciativa privada.

O primeiro passo já foi dado – o governo federal, via secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, deixou clara suas intenções ao governo capixaba. O segundo, e mais decisivo, virá nas primeiras semanas de setembro, ou seja, após o julgamento do impeachment, quando a sondagem virará proposta concreta.

Ainda não foram discutidos valores, mas fontes de dentro do governo estadual calculam que o Estado não passaria o controle da empresa para outro acionista por menos de R$ 1,5 bilhão. “Ficaria entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bi”. Importante destacar que a primeira negociação está se dando com o Rio, Estado que se encontra em gravíssima situação financeira, e envolve a Cedae, que, apesar de maior, não tem o mesmo nível de governança da Cesan. Por estes motivos, o governo do Espírito Santo entra em melhores condições nas negociações.

Universalização

A intenção do governo federal é usar a Cesan, Cedae (companhia de saneamento do Estado do Rio) e Embasa (estatal baiana) para abrir as portas de um programa de privatização das estatais de saneamento. O objetivo é ampliar a cobertura de água e esgoto em todo o país. No caso da Cesan, que atende a 52 dos 78 municípios capixabas, a cobertura de água é 99%, a de esgoto fica em 59%. Expandir esta malha custa bilhões, apesar da necessidade, o montante, ainda mais diante desta crise, é impeditivo.

Esta possibilidade de privatização vem depois de o governo do Estado dar início ao processo de capitalização da Cesan. A abertura de até 49% da companhia foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. As negociações com a Caixa, que administra o Fundo de Investimento do FGTS, para um aporte de R$ 409,5 milhões, estão adiantadas. Mais R$ 100 milhões devem ser alocados na estatal por outros investidores privados. Estas negociações seguem em curso e como prioridade do Estado, mesmo com a possibilidade de a Cesan ser concedida.

Estão sendo agendadas visitas da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, a Estados interessados em discutir o modelo de concessão, que respeitará as particularidades de cada região e será desenhado caso a caso. Em entrevista ao jornal O Globo, Moreira Franco disse que a primeira leva dos projetos que serão enquadrados no PPI vai “servir à produção econômica do país”, ou seja, serão projetos que visam dar ganhos de competitividade às empresas. A reunião de estreia do PPI estava prevista para ocorrer amanhã, mas, devido ao processo de impeachment, acabou adiada para depois do fim do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Empresa de gás

Outro projeto que está na alça de mira da União e do governo estadual é a concessão da distribuição de gás encanado aos 78 municípios do Espírito Santo, hoje a cargo da BR Distribuidora. O Estado negocia uma saída amigável com a Petrobras, mas já tem engatilhada a possibilidade de conceder, via PPI, o serviço, o que renderia entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão ao Tesouro Estadual.

Na segunda-feira, o governador Paulo Hartung esteve com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e reivindicou agilidade nos estudos para acelerar a execução do protocolo firmado entre Estado e BR Distribuidora para constituir uma companhia estadual de gás com participação privada.

Universalização do sistema no ES custaria R$ 4,5 bi

Foto: Guilherme FerrariEsgoto despejado no mar: universalização do sistema depende do setor privado

A universalização do sistema de água e esgoto nas 52 cidades do Espírito Santo onde a Cesan atua sairia, hoje, por R$ 4,5 bilhões. A estimativa é do presidente da companhia, Pablo Andreão. Segundo ele, sem uma parceria com o setor privado, não será possível atingir a universalização, pelo menos não nos próximos anos.

“É um passivo grande. Para fazermos frente a isso com agilidade, temos de trazer a iniciativa privada. Sem ela, não seremos capazes de cobrir isso aí”.

Questionado sobre a possibilidade de o Estado passar o controle da companhia à iniciativa privada, Andreão diz não saber das tratativas. “Desconheço. O que temos é uma autorização da Assembleia Legislativa – para fazer qualquer coisa na parte societária precisamos da autorização dos deputados – para tocarmos o aumento de capital da empresa. É o que está sendo feito”, assinalou.

O Conselho Curador do FGTS já autorizou o aporte de capital de R$ 409,5 milhões do FI-FGTS na Cesan. Outros R$ 100 milhões virão de investidores privados. “Isso daria aos novos sócios 20% de participação no capital da Cesan (a Assembleia autorizou que a participação de novos sócios pode ir até 49% do capital, os outros 51% têm de ficar com o Estado). Importante dizer que esse dinheiro vai para o caixa da companhia, ou seja, nos dará estrutura financeira para novos investimentos”.

Em entrevista ao jornal O Globo, o consultor Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B, disse que a privatização é inevitável. “Teremos uma década de problemas fiscais. O Estado não tem recursos para garantir esses investimentos. A privatização é inevitável. A questão é qual é a melhor maneira de fazer isso”.

Incentivar a participação privada em projetos de saneamento básico é uma das bandeiras do governo de Michel Temer. A estratégia é oferecer melhores condições de financiamento e retorno ao investidor para reativar a infraestrutura. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, defende que só é possível que o país avance em saneamento básico com recursos privados:

“Não há dinheiro na sociedade brasileira que vá cobrir a necessidade num intervalo de tempo que se possa esperar. Só podemos avançar no esgotamento sanitário com participação do capital privado”, salientou.

Fonte: A GAZETA