SiteBarra+Barra+de+Sao+Francisco+10534652_120287138345823_7126153464641163873_n0A prefeitura de Barra de São Francisco pode ser obrigada a pagar indenização à família de Kailany Karlla Lino, 14 anos, que morreu em uma acidente na manhã desta quarta-feira, 9 de março de 2016, na Vila Luciene.

A estudante estava com a cabeça para fora do veículo chamando a atenção de alguns amigos que estavam na praça, quando o motorista deu a partida, o ônibus passou muito próximo a um poste e Kailany foi decapitada ao ser atingida pelo poste. O motorista saiu do local ao perceber a tragédia.

Se observado apenas um dos itens para que o transporte escolar funcione, o ônibus que Kailany estava já não poderia rodar.  As janelas não podem abrir mais que 10 cm. Se tivesse obedecido essa regra, o acidente não teria acontecido.

Veja tudo sobre o acidente que causou a morte de Kailany

A ação não seria a primeira. 

O município de Natividade da Serra, em São Paulo, e um motorista de transporte escolar da rede municipal foram obrigados a pagar 50 salários mínimos em indenização à família de uma criança que sofreu acidente em trajeto para a escola. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público, reconheceu a negligência do condutor e seu despreparo para o desempenho da atividade, além da precariedade do veículo.

O laudo de vistoria técnica apontou diversos problemas com o veículo, como falta de regularização específica para o tipo de transporte, de itens obrigatórios — como cinto de segurança para todos os passageiros — e da presença de um auxiliar no carro.

Outro caso em Natal, Rio Grande do Norte

Uma escola infantil de Natal foi condenada a pagar 10 mil reais à mãe de uma aluna de apenas 4 anos que sofreu acidente ao cair do transporte escolar em movimento. Dr. Otto Bismark, da 4ª Vara Cível de Natal, disse, em sua decisão, que houve negligência e imprudência da escola ao superlotar o veículo.

“Como bem ressaltou o Juiz monocrático, a ausência de licença para que o veículo transportasse estudantes, o qual é considerado clandestino bem como a superlotação e o não-uso de cinto de segurança agravam a situação da empresa Apelante, ensejando a sua responsabilização pelo acidente ocorrido, assim como o dever de indenizar a parte lesada, ora Recorrida, em função dos danos que emergiram com o fato danoso”, destacou o relator do processo, desembargador Cláudio Santos.

Caso de Barra de São Francisco é ainda pior

SiteBarra+Barra+de+Sao+Francisco+ImagemNoticias0No caso de Barra de São Francisco, a situação é ainda pior, pois a jovem Kailany morreu. De acordo com a CNT – Confederação Nacional do Transporte, o veículo de Transporte Escolar deve apresentar tacógrafo para o controle de velocidade e cinto de segurança para cada lugar, além disso, itens como extintor de incêndio, pneus, faróis, buzina devem estar em perfeitas condições.

As portas do veículo devem ser abertas apenas do lado de fora (exceto as que permitem o acesso aos lugares da frente) e as janelas não podem abrir mais que 10 cm.

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