TulipsEm 2001, foi aprovado uma lei autorizando firmar um termo aditivo ao contrato de concessão firmado com a Companhia Espírito Santense de Saneamento(Cesan). Segundo os vereadores, mesmo existindo a Lei, nenhuma atitude foi tomada por parte da Cesan e em 2009 também foi aprovado um TAC (Termo de ajustamento de conduta) que também foi ignorado.

Os vereadores da Câmara Municipal de Barra de São Francisco assinaram um documento, encaminhando ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, para as providências cabíveis.

Para muitos, a atitude dos vereadores foi considerada como oportunista, pois, se desde 2009 não está sendo cumprido, somente agora estão entrando na briga. “Estamos vivendo um momento de seca, todos estão preocupados, mas os vereadores estão sendo oportunistas e querendo ganhar destaque em cima de uma situação que deveriam ter cobrado há bastante tempo. Mas agora, como o assunto é esse, estão pegando carona”, disse um morador.

A representação assinada pelos vereadores busca meios legais para que a Cesan, que explora no município os recursos hídricos, seja obrigada a cumprir a sua função típica, que decorre da prestação dos serviços adequados a população, obrigando assim a mesma de cumprir a legislação que determina quais os padrões de abastecimentos de água destinada ao consumo humano que devem ser atendidos.

Uma concessionária de veículos também já foi recebeu doações da prefeitura, com obrigações de reflorestamento, mas nenhum vereador teve coragem de tocar no assunto”, disse o cidadão.

Os vereadores querem que preste esclarecimentos sobre o racionamento e da falta de investimentos para ampliar os meios de captação de água no município.

Todas as vezes que as chuvas se tornam escassas a população sofre com racionamento de água. Os vereadores alegam que nenhum tipo de fiscalização é realizada rio acima, muito menos no controle de irrigação ou mesmo na criação de animais. E para piorar,  tem o lançamento de esgotos do Distrito de Cachoeirinha do Itaúnas, que se encontra localizado a 20Km da sede do município e é lançado in natura nas águas do rio que abastece o município.

Não percebe nenhuma medida mais consistente da concessionária afim de resolver o problema, pois, não incentiva o reflorestamento das nascentes da bacia do Rio Itaúnas, único meio de coleta da empresa, nenhuma forma de educação ambiental é levada aos ribeirinhos para melhorar a situação, e quando o período de seca se aproxima a única medida a Cesan é ameaçar os cidadãos com risco de multas e lacramentos de suas bombas de irrigação”, questiona Admilson Brum.