Vinte pedidos de registro de candidatura para as Eleições de 2014 no Estado – 11 deles referentes a candidatos a deputado estadual e nove a deputado federal foram impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo. Além disso, foram protocoladas 11 ações de impugnação ao DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), documento que comprova que o partido ou a coligação está com toda a documentação apta pra pedir o registro do candidato para concorrer à eleição.

De acordo com a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.O prazo para impugnações de candidatura no Espírito Santo termina nesta terça-feira, 15 de julho. O problema mais identificado que contribuiu para as impugnações propostas pela PRE/ES foi a rejeição de contas dos candidatos por parte do Tribunal de Contas do Espírito Santo, das Câmaras Municipais ou do Tribunal de Contas da União.

downloadDentre os candidatos fichas sujas que tiveram suas candidaturas impugnadas pela Procuradoria Regional Eleitoral estão Edson Henrique Pereira, o Edinho Bigodão, ex-prefeito de Barra de São Francisco/ES; e Raquel Lessa, ex-prefeita de São Gabriel da Palha.

Edson Henrique Pereira teve contas rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas da União quando exerceu o cargo de prefeito de Barra de São Francisco. Na Câmara, as contas rejeitadas referem-se ao exercício de 2005, por conta de irregularidades insanáveis como ausência de balancetes gerais do município; ausência de declarações de que foram realizados inventários anuais de bens patrimoniais e bens de almoxarifado; aplicações na área de Educação inferiores ao mínimo constitucional; irregularidade em procedimentos licitatórios, entre outros.

raquelRaquel Lessa teve a candidatura impugnada porque não comprovou que está quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. Ela ainda foi condenada em um processo por conduta vedada durante as Eleições de 2008, decisão que foi confirmada pelo TRE.

De acordo com o processo, a ex-prefeita de São Gabriel da Palha gastou com publicidade institucional do município em 2008 mais que o dobro do valor gasto no ano anterior.