A “Campanha  da Colheita”  que estava em andamento em  Vila Pavão desde o dia  20 maio, foi cancelada na tarde de ontem, 26/06, pela Promotoria de Nova Venécia  sob alegação de que o sorteio de brinques  se caracteriza  como contravenção penal.

A Promotoria se baseou no artigo 45 do Decreto Lei 6259/44 que caracteriza o sorteio de brindes como extração de loteria, o que exige regulamentação de documentação e pagamento de taxas junto a Caixa Econômica Federal.

O presidente do CDL de  Vila Pavão, William Leite Pevidor, aproveitou a oportunidade para pedir  desculpas aos clientes e comerciantes de Vila Pavão e  agradecer  o apoio dos patrocinadores, bem como, a  todos os envolvidos na campanha. Ele esclarece que a decisão de cancelar a promoção foi tomada porque não há tempo suficiente para que as exigências da justiça sejam cumpridas, haja vista, que a festa com o sorteio dos brindes estava prevista para ocorrer no próximo dia 05 de julho.

“Por falta de tempo e também por não haver dinheiro suficiente em caixa para pagar  as taxas, resolvemos acatar a decisão da Promotoria de Nova Venécia. Lamentamos muito a decisão porque a campanha estava indo muito bem e tinha tudo para ser  um grande evento  que  muitos benefícios traria para o comércio e a clientela  local”, justificou o dirigente do CDL.

‘Quando idealizamos a campanha não tínhamos conhecimento dessas determinações. Aprendemos muito com isso, e como não tivemos  tempo de registrar a “Campanha da Colheita”,  vamos unir nossas forças e registrar com antecedência a campanha “Natal 10” para e assim compensar os transtornos decorrente do cancelamento”, acrescentou.

A direção do CDL deve se reunir nos próximos dias com os apoiadores da campanha para decidir  o que será feito com os prêmios e brindes arrecadados.  Como grande parte dos prêmios  seriam  doados pelos próprios comerciantes, a proposta é que esses  brindes sejam reservados para a campanha natalina à realizar-se no fim do ano.

Veja abaixo,  a nota de agradecimento d0 CDL de Vila Pavão e o despachado de cancelamento da campanha,  emitido pela Promotoria de Nova Venécia:

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