18957_3Um projeto de lei, que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para a população negra, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A matéria é de autoria do deputado Roberto Carlos (PT), e abrange os concursos realizados pela administração pública estadual.

O projeto abrange os concursos para preenchimento das vagas também das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Espírito Santo, devendo a reserva de vagas constar expressamente nos editais para cada cargo ou emprego público.

“Entendemos que essa é uma possibilidade de contribuir na correção de distorções históricas da sociedade brasileira. A população negra sofreu um longo processo de exclusão, inclusive articulado pelo próprio Estado, com a escravatura e impossibilidade dessa população ter acesso à posse de terras e bens. No Brasil, as políticas afirmativas foram atrasadas ainda pela interrupção do processo democrático, ocorrido no período de ditadura”, afirma Roberto Carlos.

Poderão concorrer às vagas reservadas candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme quesito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de declaração falsa, no entanto, o candidato ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e ampla defesa. A autodeclaração é facultativa.

A vigência da lei será de 10 anos, podendo, ao final desse prazo, haver avaliação sobre a necessidade de sua renovação.