SiteBarra+Barra+de+Sao+Francisco+gfu_800_000156080xPor unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a liminar concedida pelo Juízo de São Domingos do Norte, para conceder posse provisória à municipalidade sobre uma área de 400.170 metros quadrados, desapropriada para fins de utilidade pública.

A decisão do colegiado seguiu voto do desembargador William Couto Gonçalves, relator do agravo de instrumento 00004745320138080054, recurso interposto pelo empresário Valentim Malacarne, proprietário da empresa Mais Construtora Projetos e Planejamento Ltda.

Ao recorrer à Corte, Valentim questionou a destinação do depósito feito pela prefeitura a ele como pessoa física, porque parte da área havia sido incorporada ao patrimônio da Mais Construtora, e também suposta irregularidade no valor de avaliação do terreno e que correspondeu ao depósito efetivado pela municipalidade.

Em seu voto, o desembargador William Couto esclareceu que não há o que reparar na decisão do magistrado de primeiro grau, porque a desapropriação tramitou de forma regular, a liminar é apenas pela posse provisória, o valor poderá ser discutido na instrução processual e, embora o empresário diga que transferiu a área para a empresa, o registro de imóveis ainda é em nome de Valentim Malacarne.