Um casamento de oito anos e meio desfeito por uma causa chocante: violência e abuso sexual dos filhos pela própria mãe. Divorciado, o pai das crianças buscou a anulação da união também na Igreja. E foi por meio dessa sentença que ele solicitou e obteve, neste mês, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela primeira vez no Brasil, a homologação da sentença eclesiástica que resultou na anulação do seu casamento também no civil, tornando-o solteiro.

O STJ homologou sentença eclesiástica – confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano – com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/2010). O decreto estabelece que decisões eclesiásticas confirmadas pelo Tribunal da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras, que têm valor legal no Brasil.