O Conselho de Escola da Escola Estadual de Ensino Fundamental “Daniel Comboni”, torna público a quem interessar possa, que no dia 22 de Março de 2013, Sexta-feira, às 09:00 horas, realizará na Sala dos Professores da referida escola, Leilão Público de estruturas metálicas, janelas, telhas ,grades de ferro e revestimento PVC, no estado em que se encontram.Os interessados em participar do presente leilão deverão observar as seguintes instruções:
1. Condições Gerais
1.1As estruturas metálicas, janelas, telhas, grades de ferro e revestimento PVC, constantes do presente Edital serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, entendendo-se que o adquirente examinou-os antes do arremate, não cabendo quaisquer reclamações posteriores à arrematação, nem devoluções, pedidos de restituição de quantias ou abatimento de preços, quaisquer que sejam os motivos alegados.
1.2 A partir do preço mínimo ficará a cargo do leiloeiro, durante os pregões, estabelecer a diferença mínima para os lances subsequentes dos respectivos lotes, os quais serão arrematados pelo maior lance oferecido (valor à vista).
1.2 Por ocasião do leilão, o leiloeiro não estará obrigado a seguir a ordem numérica em que estão dispostos os lotes, podendo inverte-los, segundo sua
conveniência
1.3 Os lances vencedores serão registrados em mapa de arrematação que fará parte integrante da ata e será assinado pela Comissão de Leilão e leiloeiro.
1.4 O Conselho de Escola reserva-se o direito de não liberar os bens que não alcançarem os preços mínimos de venda.
1.5 O licitante comprador, por ocasião do arremate, deverá de imediato assinar a “Ficha de Arrematação” e fornecer os dados solicitados pelos auxiliares do leiloeiro, além da Carteira de Identidade ou documento equivalente, que será devolvido ao término do leilão, quando da efetivação do pagamento. O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lanço vencedor, procedendo-se, incontinente, a novo apregoamento, sem que caiba ao pseudo arrematante qualquer direito a ressarcimento.
1.6 Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, está sujeito às sansões previstas no

artigo 335 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

1.7 O Conselho de Escola, através da Comissão de Leilão, reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e motivos quaisquer, revogar ou adiar o
presente Edital, cancelar a venda de parte ou de todos os lotes, antes ou durante a realização do leilão, notadamente se surgir a necessidade ou ocorrer algum impedimento legal.
2. Visitação
Os bens para efeito de visitação, ficarão à disposição dos interessados à R. Joaquim de Souza Lima, N 60, nos dias 19, 20 e 21/03/2013 , no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
3. Pagamento
3.1 Os bens, objeto deste leilão serão arrematados pelo maior lance oferecido à vista, no ato de arrematação, a ser pago diretamente ao Conselho de Escola.
3.2 Os pagamentos deverão ser feitos em moeda corrente nacional ou por cheque.
3.3 Quando o pagamento for por meio de cheque, os bens arrematados somente serão liberados após a compensação/liberação do mesmo.
4. Retirada dos Lotes
4.1 Os bens somente poderão ser retirados entre os dias 25 à 26 de Março no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, após a comprovação do pagamento e/ou compensação do cheque. Findo o prazo, ficará o arrematante sujeito ao pagamento de uma taxa de armazenamento de 0,5%(zero virgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor de venda, até o trigésimo(30º) dia, quando então a mesma será considerada nula e os bens revertidos ao Conselho de Escola, sem que caiba qualquer indenização ao arrematante.
4.2 O arrematante se responsabilizará por quaisquer acidentes que porventura venham a ocorrer com o seu pessoal e/ou prepostos durante a retirada dos respectivos lotes, isentando o Conselho de Escola, de qualquer responsabilidade civil e criminal, bem como, de outros ônus decorrentes.
4.3 Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo ao Conselho de Escola qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos ou providências referente a eventuais defeitos, correndo única e exclusivamente a cargo do arrematante todo o ônus daí decorrente.
4.4 No ato do carregamento o comprador deverá trazer todos os equipamentos de proteção e segurança necessários e não será permitida a
transformação dos bens arrematados dentro do Pátio onde estão
armazenados.
4.5 O transporte do bem arrematado, assim como as despesas com retirada, carregamento, frete, seguro, etc. correrão por ordem, risco e conta do comprador.
Maiores esclarecimentos e cópias do Edital poderão ser obtidos junto ao Conselho de Escola da Escola Estadual de Ensino Fundamental “Daniel Comboni”
Ecoporanga, 13 de Março de 2013.
Hilton Reis da Silva -Presidente do Conselho de Escola