A câmara de vereadores aprovou por unanimidade e em urgência especial o projeto de lei nº 003/2013, autorizando a prefeitura municipal receber em comodato o imóvel situado na Alameda Santa Terezinha, 100 – Vila Landinha, pertencendo ao Sr. Claudemar José Fiorotte, onde funcionou o Colégio Santa Terezinha.

Segundo a mensagem do prefeito aos vereadores, o imóvel será para instalação de secretarias e órgãos da administração municipal. A mensagem diz ainda que o prefeito recebeu uma proposta do Sr. Claudemar , o qual ofereceu em comodato o prédio do antigo colégio, pelo prazo de um ano. A prefeitura arcaria apenas com as despesas para conservação e manutenção do imóvel.

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No projeto, impostos e taxas seriam pagos pela prefeitura. Baseado nisso, o vereador Jessui da Cesan (PSD), fez uma emenda, que foi aprovada junto com o projeto, destacando que serão pagos impostos e taxas somente referente ao ano de 2013, excluindo assim qualquer dívida anterior que o imóvel possa ter. O vereador Lula Coser (PPS) também fez uma emenda ao projeto, proibindo qualquer modificação ou melhoria na parte externa do imóvel.

SiteBarra+Barra+de+Sao+Francisco+DSC004337Alguns vereadores tentaram “se livrar” de futuras críticas, mesmo assim votaram a favor. Lula Coser disse que a ideia é muito boa, mas cadeiras e idosos  terão dificuldade de chegar até o local, por isso, não acharia interessante o centro de fisioterapia funcionar nesse prédio. José Valdeci disse que agricultores também terão dificuldades, e entende que a secretaria de agricultura não ficaria tão bem assim no local.

Estivemos no local logo após a aprovação do projeto. No terreno lateral, as obras já estão iniciadas, já pensando em uma valorização do local, já que o movimento promete ser intenso depois que as secretarias começarem a funcionar no local.

 

Comodato

Comodato e é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo.

Difere-se assim do mútuo, que é empréstimo de coisa fungível, consumível, onde a restituição é de coisa do mesmo gênero e quantidade.