Quando o assunto é encarte publicitário, pegadinhas envolvendo preços deixam muitos consumidores irritados. Nem sempre as lojas têm o cuidado de analisar se todos os dados do informativo estão corretos. O resultado disso são erros drásticos de divulgação. Produtos caros são ofertados, de forma equivocada, por valores abaixo do custo.

E afinal, o consumidor tem direito de levar a mercadoria pelo valor anunciado? O Código de Defesa do Consumidor diz que sim desde que a diferença de preço não seja gritante. A situação é que a lei, apesar de proteger o comprador, afirma que ninguém pode tirar proveito desse tipo de situação.

A diretora jurídica do Procon, Denize Izaíta, disse que geralmente a Justiça não atende ao pedido do consumidor em casos de erros grosseiros no perço. Um exemplo disso é uma loja, no Rio Grande do Sul, que anunciou uma TV de 29 polegadas por R$ 47. “Apesar de o encarte dizer aquele valor, o juiz não foi favorável ao consumidor por entender que o preço estava fora da realidade”.

Advogado especialista em Direito do Consumidor, Luiz Gustavo Tardin explica que apesar de o CDC vincular a oferta ao fornecedor, a lei prima para a boa-fé. Entregar um produto de R$ 899 pelo valor de R$ 89,90 poderia caracterizar enriquecimento ilícito.

“As pessoas que se sentirem muito lesadas podem entrar na Justiça com pedido de danos morais. Isso vale para quem se sentiu frustrado porque não poderia mais comprar o presente que havia prometido para um filho, por exemplo”, diz.