A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) votará nas próximas sessões projetos de lei (PL) que preveem a aplicação de sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. A discussão das proposições em Plenário acontece após a aprovação do regime de urgência do PL 166/2023, do deputado Lucas Polese (PL). Outras duas propostas tratam do mesmo assunto, os PLs 197 e 199, dos deputados Lucas Scaramussa (Podemos) e Vandinho Leite (PSDB), respectivamente, e, por isso, tramitam junto com o projeto mais antigo.
De acordo com as iniciativas, os ocupantes e invasores de propriedade privada podem sofrer com proibições no âmbito estadual relativas ao recebimento de auxílios e benefícios sociais, à participação de concursos públicos, à contratação com o poder público estadual e à nomeação em cargos comissionados, entre outros impedimentos.
O deputado Lucas Scaramussa defendeu a necessidade de levar esse tema com a máxima urgência para votação. “Estamos diante de um debate complexo, mas que precisa de um posicionamento desta Casa. Porque quem invade propriedade está cometendo diversos crimes, como ameaça, alteração de limites e esbulho possessório, associação criminosa, constrangimento ilegal e dano. Todos previstos no Código Penal”, reforça o parlamentar.
Ao justificar seu projeto de lei, Scaramussa lembra que já existem meios legais e consolidados para a redistribuição de terras e de acesso às moradias urbanas, sendo necessária a criação de iniciativas que coíbam as invasões, responsáveis por gerar grandes prejuízos à produção rural e até mesmo retardam a oferta de imóveis às famílias que aguardam nos cadastros do Estado.
Para o deputado, é essencial que se aumente as punições para quem invade propriedade privada. “As pessoas têm que entender que esse tipo de conduta é conduta de criminoso mesmo, e esse tipo de criminoso não vai ter espaço no Espírito Santo. Vai para outro canto, aqui não!”, afirma.
