A Análise do Comportamento Aplicada (ABA, sigla em inglês para Applied Behavior Analysis) movimenta debates no Brasil sobre sua eficácia e limites no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A primeira regulamentação nacional sobre o tema foi publicada em junho de 2025, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A Nota Técnica 23/2025 estabelece que a carga horária das intervenções deve ser individualizada e rejeita prescrições padronizadas de 25 a 40 horas semanais, após críticas de associações de pessoas autistas que classificam as jornadas intensivas de 40 horas como práticas abusivas.
A medida ocorre enquanto a comunidade científica debate as evidências da técnica, reconhecida pelo Centers for Disease Control and Prevention dos Estados Unidos como a abordagem comportamental com maior volume de estudos para o autismo.
Origem e metodologia da abordagem
Historicamente, a ABA fundamenta-se nos princípios de condicionamento operante do psicólogo e filósofo social Burrhus Frederic Skinner, adaptados ao autismo pelo também psicólogo e pesquisador Ole Ivar Lovaas entre as décadas de 1960 e 1980. No Brasil, a adoção dessa metodologia requer etapa prévia de diagnóstico por meio de instrumentos como avaliação neuropsicológica, que identifica o perfil cognitivo e comportamental do paciente. Quem precisar do serviço consegue contratar avaliação neuropsicológica no RJ ou em outras capitais e cidades brasileiras.
Segundo o parecer técnico-científico sobre a ABA da Rede NATJus, a metodologia utiliza reforços positivos e negativos para modular comportamentos e reduzir ações consideradas inadequadas. A Rede é composta pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e pelo Núcleo de Evidências do Hospital Sírio-Libanês (NEv-HSL), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde.
O processo operacional começa com uma avaliação para identificar o repertório e os déficits comportamentais do paciente. A análise funcional mapeia os eventos antecedentes (o que desencadeia o comportamento) e as consequências (o que ocorre após a ação).
Uma das ferramentas centrais é o Treinamento de Tentativa Discreta, que fragmenta o aprendizado em etapas mínimas e repetitivas. A aplicação ocorre de forma sistemática em casas e escolas para promover autonomia e melhorar a comunicação dos usuários.
Segundo especialistas em TEA, a construção da análise se dá de forma individualizada. A abordagem considera necessidades e características de cada pessoa, permitindo ajustes conforme o progresso.
A Nota Técnica 23/2025 do CFP esclarece que a ABA não se restringe ao autismo. A abordagem gera soluções comportamentais em áreas como saúde, educação, esportes e gestão organizacional. A implementação dessas práticas ocorre em diferentes contextos, incluindo instituições como uma clínica de autismo em São Gonçalo, que oferecem atendimento especializado à população da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Evidências científicas e limitações metodológicas
O Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos atualizou seu posicionamento em julho de 2024, reafirmando que abordagens comportamentais detêm o maior volume de evidências clínicas. A agência destaca a ampla aceitação do método entre profissionais de saúde e educação nos Estados Unidos.
Uma meta-análise de 2025 no Review Journal of Autism and Developmental Disorders incluiu 25 estudos. A pesquisa indicou resultados relevantes em habilidades de linguagem receptiva e moderados para habilidades adaptativas e cognitivas. Os dados sugerem que a intensidade da terapia está diretamente ligada ao ganho adaptativo do paciente.
Por outro lado, um estudo do periódico BMC Psychiatry apontou efeitos médios no funcionamento intelectual de 632 participantes. A pesquisa não identificou melhoras significativas na severidade geral do autismo ou na linguagem.
Já uma revisão publicada na revista científica Perspectives on Behavior Science em 2022 alertou que apenas 4% de 770 estudos possuíam grupos de controle adequados. Em reforço, a entidade norte-americana Agency for Healthcare Research and Quality (AHRQ) recomendou, em setembro de 2024, novas revisões devido a lacunas identificadas em subpopulações específicas.
Comunidade autista questiona prática intensiva e mercantilização da técnica
Em setembro de 2024, o presidente da Associação Nacional Para Inclusão das Pessoas Autistas, Guilherme de Almeida, protocolou uma denúncia ao Ministério dos Direitos Humanos contra as jornadas de 40 horas de ABA. À CNN Brasil, ele comparou a carga horária a um “regime manicomial moderno” que fere a autodeterminação. Após as mobilizações, em junho de 2025, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) definiu que o tempo de duração dos atendimentos deve ser definido de acordo com a necessidade de cada paciente.
O psicólogo especialista em análise do comportamento aplicado ao TEA, Guilherme Reis, também em declaração à CNN, concorda que a perspectiva negativa da técnica se deve à existência de pessoas que vendem tratamento como ABA, sem aplicá-la corretamente. O especialista defende que a ABA possui décadas de fundamentação a nível internacional.
O Ministério dos Direitos Humanos instaurou em setembro de 2024 uma Câmara Técnica sobre Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais. A iniciativa busca fiscalizar e apurar a regulamentação das terapias para transtornos psicossociais e autismo no país.
Nova regulamentação prioriza bem-estar e abordagem neuroafirmativa
A Nota Técnica 23/2025 critica a estipulação de número fixo de horas sem justificativa, rejeitando prescrições padronizadas de 25 a 40 horas semanais e alertando que esse tipo de definição sem justificativa clínica pode comprometer a qualidade de vida e o desenvolvimento emocional do paciente.
O conselho determina que as intervenções sigam estritamente o Código de Ética Profissional e respeitem a autonomia do psicólogo. A nota técnica recomenda que as técnicas busquem o bem-estar do indivíduo, promovendo singularidade e desenvolvimento emocional, social e comunicativo.
Sobre a privacidade, o CFP exige consentimento prévio para a gravação de sessões e mantém o sigilo profissional como regra. Quebras desse sigilo só devem ocorrer em situações excepcionais previstas em lei para evitar danos ao paciente.
O documento ainda exige a atualização constante dos profissionais e a atuação interdisciplinar. O CFP recomenda que a ABA incorpore compaixão e atitudes neuroafirmativas, integrando família, escola e comunidade no processo terapêutico.
Planos de saúde devem cobrir terapias para autismo desde 2022
Desde 2022, a Resolução Normativa ANS nº 539 obriga planos de saúde a cobrirem terapias para autismo sem limite de sessões. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define as regras e fiscaliza as operadoras de planos de saúde, mas não tem atribuição legal para determinar indicação e duração de tratamentos. A decisão sobre horas terapêuticas compete aos profissionais responsáveis.
