Na Sessão Ordinária desta terça-feira (02), o vereador Damião Bonomette, citou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Durante sua fala, o parlamentar chamou a atenção de todos para uma causa que merece nossa total dedicação e apoio. “É imperativo que reflitamos sobre a importância de promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em nossa comunidade. É um momento de sensibilização e ação em prol de uma sociedade mais justa e igualitária para todos”.
Damião ainda destacou as leis que foram implementadas no município para assegurar os direitos dos portadores de TEA, como a Lei nº 3.489, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o atendimento preferencial às pessoas com TEA em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos; a Lei nº 3.704, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do município; e a Lei nº 3.729, de 06 de junho de 2023, que regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esta, fruto de um Projeto de Lei do parlamentar com coautoria do ex-vereador Pedro Gonçalves.
“São medidas que visam garantir que essas pessoas tenham acesso adequado aos serviços essenciais, promovendo assim sua inclusão social e bem-estar, facilitando o acesso aos direitos e benefícios destinados às pessoas com TEA, proporcionando-lhes maior reconhecimento e respeito em nossa sociedade”, citou.
“No entanto, sabemos que ainda há muito a ser feito. Devemos continuar trabalhando incansavelmente para ampliar os direitos e garantias das pessoas com TEA, promovendo políticas públicas eficazes e ações concretas que assegurem sua plena inclusão e participação na vida em comunidade”, continuou Damião.
O vereador também lembrou do 1º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e TEA, realizado em novembro do ano passado, com o objetivo de promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência em nossa cidade. “Esse fórum foi um marco significativo, pois reuniu diferentes setores da sociedade, incluindo autoridades, especialistas, famílias e indivíduos com deficiência, para discutir políticas públicas e ações efetivas que possam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Foi mais um passo importante em nossa jornada rumo a uma Nova Venécia mais inclusiva e acolhedora para todos os seus cidadãos”, finalizou Damião.
