Auditores da Receita Estadual, em atuação conjunta sob a coordenação da Supervisão de Combustíveis, com participação da Supervisão de Grandes Contribuintes e apoio técnico do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro), recuperaram, no mês de novembro, mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos do Espírito Santo.
O montante é resultado de uma auditoria realizada no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), por meio da qual foram identificadas operações simuladas efetuadas por uma empresa fraudulenta. Essas operações fictícias provocaram o repasse indevido de valores de ICMS pertencentes ao Espírito Santo para outras unidades da Federação.
Com a rápida mobilização das equipes de auditoria, foi possível detectar as inconsistências a tempo de comunicar os demais estados envolvidos, o que permitiu o retorno dos valores transferidos indevidamente. O auditor fiscal Cleystanes Souza, subgerente de Regimes Especiais de Tributação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destacou a importância da agilidade no processo de fiscalização.
“O Convênio 199/22, que regulamenta a forma dos repasses realizados pelo SCANC, estabelece um prazo muito curto para que a Unidade da Federação possa alegar erros no preenchimento do sistema. Por isso, o trabalho de auditoria é de extrema necessidade, pois é fundamental identificar rapidamente que determinadas operações simuladas não ocorreram, impedindo que o Estado seja lesado”, observou.
A recuperação dos valores exige não apenas a verificação de lançamentos indevidos no sistema, mas também o cruzamento de informações, além do diálogo com outras unidades da Federação, que precisam validar os procedimentos para que o retorno dos recursos seja efetivado. A expectativa é que outros valores sejam recuperados em consequência deste trabalho de auditoria.
“A ação demonstra a eficiência e a integração das áreas técnicas da Receita Estadual em proteger o patrimônio público. O trabalho contínuo de auditoria no SCANC tem se mostrado essencial para prevenir fraudes, garantir a correta distribuição das receitas e assegurar que valores pertencentes ao Espírito Santo sejam devidamente preservados”, disse Cleystanes Souza.
