A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizará no próximo dia 16 de dezembro de 2025, às 18h30, a última cerimônia de entrega do segundo lote de títulos fundiários deste ano. O evento acontecerá na Câmara Municipal, no bairro Irmãos Fernandes.
Nesta nova etapa, serão entregues escrituras totalmente regularizadas e registradas em cartório, beneficiando famílias de diversos bairros e distritos. Com esta entrega, a gestão iniciada em 2021 chega ao marco de 1.091 títulos fundiários emitidos, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e dignidade para centenas de famílias francisquenses.
A secretária Isabelly Justino destaca que o programa de regularização fundiária evita custos elevados com advogados e cartório, permitindo que moradores com renda de até dois salários mínimos obtenham a escritura sem nenhum custo. Ela reforça que apenas o registro no Cartório de 1º Ofício garante a propriedade legal — contratos de compra e venda não substituem a escritura. Isabelly convida os proprietários de imóveis irregulares a procurarem a Secretaria de Habitação para orientações, lembrando que o serviço é simples, acessível e pode transformar a vida das famílias.
Além das escrituras residenciais, a Secretaria também concluiu a regularização do campo de futebol da sede do distrito de Vila Paulista e do posto de saúde do distrito de Vila Santo Antônio (Tatu), reforçando a importância do programa para equipamentos públicos e comunitários.
A Prefeitura faz um alerta importante a todos os contribuintes que são proprietários de lotes ou imóveis ainda irregulares. Muitas pessoas acreditam estar com a situação resolvida por possuírem contratos de compra e venda, porém esse documento, sozinho, não garante a propriedade legal.
Os interessados devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro, para verificar sua situação, apresentar documentação e receber o acompanhamento necessário para conquistar a escritura definitiva.
A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é um passo essencial para garantir segurança jurídica, acesso a crédito, valorização do patrimônio e tranquilidade para as famílias.
