Uma Projeto de Lei, aprovado no dia 29 de outubro de 2018 na Câmara Municipal de Barra de São Francisco, proíbe a Prefeitura Municipal de destinar o dinheiro da taxa de iluminação pública para outros fins.

De acordo com o texto, o município não pode desviar o dinheiro da taxa de iluminação pública, que será exclusivamente empregado para compras de lâmpadas, reatores e extensão de rede elétrica, podendo o prefeito sofrer sanções penais, nos rigores da Lei, em caso de descumprimento.

A justificativa é que muitos moradores reclamam que, mesmo pagando uma taxa alta de iluminação pública, a lâmpada do poste próximo à sua residência fica queimada e os moradores ficam na escuridão.

O presidente da Comissão pediu vista no projeto, alegando que o prefeito não tem como quitar os compromissos, devido a crise financeira. Porém, o grupo de sete vereadores derrubou o pedido de vista e o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Após aprovado, o projeto segue para o Executivo. O prefeito Alencar Marim (PT) tem 10 dias para vetar ou não. Caso seja vetado pelo prefeito, a tendência é que o veto seja derrubado pelo grupo dos sete vereadores.

Valores

De acordo com levantamento feito por vereadores, em 2017 foi arrecadado quase R$ 1 milhão na cobrança de taxa de iluminação pública. Desses, apenas R$ 90 mil foram utilizados para compras de lâmpadas e reatores. O restante foi utilizado para outros fins.