MPES firma acordo para limpeza e recuperação do Rio Bananal

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Atualizado em 1 de setembro de 2018
Caroline S. Menezes


O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio das Promotorias de Justiça Cível de Cariacica e de Rio Bananal, com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um empresário para a recuperação ambiental do Rio Bananal. O empresário se comprometeu a fazer a limpeza do trecho do rio que compreende a área urbana de Rio Bananal, bem como a doar uma área de 60 mil metros quadrados para a construção de uma represa, que servirá ao sistema de abastecimento hidrográfico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Rio Bananal, como forma de compensação do dano ambiental que motivou processo judicial

O empresário, dono de um supermercado em Rio Bananal, construiu o empreendimento em uma área ambiental, o que levou o Iema a pedir na Justiça a demolição do imóvel. O processo teve início em janeiro de 2013.

Assinado em dezembro de 2017, o TAC foi homologado pela Justiça no dia 16 de agosto. De acordo com o disposto no Termo, o empresário terá 12 meses para realizar a limpeza, a retirada de resíduos, a capina e a retirada de vegetação da calha do Rio Bananal, numa extensão de cerca de 5 quilômetros, com a utilização de mão de obra humana de cinco trabalhadores contratados diretamente pelo dono do supermercado, em virtude da inviabilidade do uso de retroescavadeira. O documento traz ainda qual a destinação aos resíduos coletados.

O empresário também terá que realizar a execução de serviços de interligação de residências à rede pública de esgotamento, para aqueles que ainda não executaram essa ligação, de modo que os esgotos domésticos gerados pelos imóveis sejam direcionados ao sistema de tratamento do município de Rio Bananal.

A área rural que será doada para a construção da represa fica localizada na rodovia de acesso à cidade e ao Córrego Iriritimirim, distante aproximadamente 7 quilômetros de Rio Bananal. O imóvel está avaliado em mais de R$ 200 mil. A construção da represa será de responsabilidade do município de Rio Bananal, em convênio com o Estado do Espírito Santo, e visa solucionar o problema hídrico da cidade em época de estiagem prolongada. Com a homologação do TAC, a Justiça extinguiu o processo.

Veja o TAC.

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