A uma semana da data limite, candidatos do ES ainda não têm plano de governo

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Atualizado em 9 de agosto de 2018
Regis Coelho


No entanto, não existe mecanismo legal para impelir os candidatos, uma vez eleitos, de darem cumprimento às plataformas políticas apresentadas nas campanhas. 

O plano de governo é uma série de propostas desenvolvidas e difundidas por um candidato com o objetivo de serem cumpridas durante o mandato | Foto: Folha Vitória

O prazo para a realização das convenções partidárias foi encerrado no último domingo (5), data na qual os partidos definiram os nomes dos candidatos ao governo, senado, deputado federal e deputado estadual para as eleições 2018.

A reportagem do jornal online Folha Vitória entrou em contato com os responsáveis pelas candidaturas de todos os concorrentes ao Palácio Anchieta para saber se o plano de governo já está definido. A resposta de todos foi que, há uma semana do prazo para registro do documento, os programas de todos os candidatos ao executivo capixaba ainda estão sendo desenvolvidos a partir de conversas com as coligações, os movimentos sociais e a sociedade civil.

A disputa para o governo do Espírito Santo já conta com seis nomes: André Moreira (PSOL), Aridelmo Teixeira (PTB), Carlos Manato (PSL), Jackeline Oliveira Rocha (PT), Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (Podemos).

Apesar do registro das candidaturas acima, os partidos políticos e as coligações podem solicitar o registro junto aos tribunais eleitorais até às 19h do dia 15 de agosto, segundo o art. 22 da resolução TSE 23.548.

Um dos documentos exigidos para o aparelhamento do RRC – Requerimento de Registro de Candidatura é a indicação do endereço eletrônico onde estão disponíveis as propostas defendidas pelo candidato a Governador de Estado e a presidente da República, exigência que decorre da norma do art. 26, inc. VI, da Resolução TSE Nº. 23.548.

Luciano Ceotto é presidente da comissão de            direito eleitoral e político da OAB-ES

Programa de Governo

plano de governo é composto por uma série de propostas desenvolvidas e difundidas por um candidato com o objetivo de serem cumpridas durante o mandato eletivo. O plano agrega soluções e propostas relativas as áreas de educação, saúde, transporte e infraestrutura, habitação, saneamento básico, cultura e turismo, gestão, segurança pública, assistência social, trabalho e esporte.

Segundo o presidente da comissão de direito eleitoral e político da OAB-ES, Luciano Ceotto, a exigência do plano de governo é algo relativamente novo no Direito Eleitoral Brasileiro. “Consta, há menos de 10 anos, como elemento necessário ao processamento de registro de candidatura e foi criado a reboque das frequentes crises políticas causadas pelo que se convencionou chamar de “estelionato eleitoral”, assegura.

O advogado ressalta que o chamado “estelionato eleitoral” refere-se a prática dos candidatos prometerem qualquer coisa que renda votos, mas quando eleitos, não darem cumprimento à plataforma de campanha, seja porque as idéias não eram exequíveis, sejam porque pura e simplesmente não acreditavam nelas.

Luciano Ceotto também explica que a exposição das propostas se faz necessária face à grande variedade de agremiações partidárias existentes e a dificuldade do eleitor na identificação do viés ideológico de cada uma delas. Além disso, uma vez que nossa legislação admite a coligação de partidos para a disputa de eleições majoritárias e, ainda hoje, proporcionais, o conhecimento das propostas defendidas por cada candidatura é importante para a avaliação da coerência das alianças formadas.

Punição?

No entanto, não existe mecanismo legal para impelir os candidatos, uma vez eleitos, de darem cumprimento às plataformas políticas apresentadas nas campanhas.  O advogado assegura que o julgamento de suas ações é meramente político e cabe ao eleitorado, através dos mecanismos de pressão social e do parlamento, exigir fidelidade ao projeto apresentado à época da eleição.

“Discute-se a possibilidade de instituição do recall de mandatos, que é uma consulta ao eleitorado feito no meio do mandato para a reafirmação do apoio ao mandatário ou sua destituição do poder. Mas isso deve ser debatido numa necessária e profunda reforma política que é, há muito tempo, adiada no Brasil”, aprofunda Leonardo Ceotto.

Governo Federal

Diferente dos concorrentes ao Palácio Anchieta, parte os candidatos na disputa ao Governo Federal já tem planos estruturados e publicados para o acesso do eleitor na internet. Veja as propostas de cada um!

– Ciro Gomes (PDT)

– Geraldo Alckmin (PSDB)

– Guilherme Boulos (PSOL)

– Henrique Meirelles (MDB)

– Lula (PT)

Álvaro Dias (Podemos), Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (REDE) não apresentaram planos até o fechamento da reportagem

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