Concurso dos bombeiros no ES muda edital para trans usarem nome social

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Atualizado em 24 de julho de 2018
Kelly Fernandes


O edital do concurso do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo foi alterado e publicado novamente, nesta segunda-feira (23), após uma intervenção extrajudicial da Defensoria Pública Estadual (DPES). Agora, travestis e transexuais poderão usar o nome social e poderão participar do exame de aptidão física de acordo com sua aptidão física.

O prazo para se inscrever termina nesta quinta-feira (26). Confira o edital.

A alteração é válida tanto para os candidatos às vagas de soldado combatente quanto de oficial combatente.

A mudança foi decidida durante uma reunião no último dia 17 de julho, no Quartel do Comando Geral (QCG) em Vitória, entre defensores e membros do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.

“Apesar de o edital do concurso já prever em sua redação inicial o respeito ao nome social de travestis e transexuais, ainda havia dúvidas quanto à realização do exame de aptidão física em conformidade com a identidade de gênero do candidato ou candidata”, falou o defensor público Douglas Amiral Louzada.

O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo acolheu integralmente os argumentos expostos fez a retificação do edital do processo seletivo.

“Este resultado mostra a importância da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, uma vez que, a partir de um caso concreto, conseguimos solucionar a questão para todos e todas as interessadas, evitando a judicialização desnecessária do concurso”, explica Admiral.

Trechos de alteração do edital

2.3.2.5 Fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, que ainda não procederam à retificação de seus nomes e gênero, o direito à identificação por meio do seu nome social e direito à escolha de tratamento nominal, de acordo com a sua identidade de gênero. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificadas por sua comunidade e em seu meio social.

2.3.2.6 Para garantia do respeito ao nome social, o(a) candidato(a) deverá informar o seu nome social através de requerimento via e-mail candidato@institutoaocp.org.br, até a data de 27/07/2018. No mesmo ato, o(a) candidato deverá declarar, por meio de formulário próprio previamente disponibilizado na forma do Anexo XXX deste Edital, estar ciente de que o Exame de Aptidão Física será realizado de acordo com sua identidade de gênero e de que a declaração falsa, visando benefícios no processo seletivo, importará na sua exclusão do certame e na sua eventual responsabilização cível e criminal. O formulário deverá ser enviado digitalizado, comprometendo-se o(a) candidato(a) a apresentar o original na fase de entrega de documentação preliminar (conforme item 4 deste edital).

2.3.2.7 A anotação do nome social de travestis e transexuais constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis, candidatas a este concurso, deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste Edital, conforme normativa dos subitens 3.5.10 à 3.5.12.

2.3.2.8 Se, no curso do processo seletivo, sobrevier a retificação do nome e/ou do gênero de candidatos(as) travestis e transexuais, serão procedidas as alterações devidas, prosseguindo-se o certame normalmente de acordo com a documentação oficial do candidato.

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