Contratos entre Cesan e Delta deram prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos, diz MP-ES

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Atualizado em 20 de abril de 2017
Regis Coelho


A empresa Delta Construções S/A e 15 integrantes da cúpula administrativa da Cesan em 2008, entre eles o então diretor-presidente da companhia Paulo Ruy Carnelli, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) numa Ação Civil de Improbidade Administrativa apresentada à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual no dia 10 de março deste ano. O grupo é acusado de causar um prejuízo aos cofres públicos de R$ 8.273.611,09, em valores atualizados, por meio de supostas irregularidades em licitações e contratos.

A juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, já notificou os denunciados, em decisão publicada no dia 27 de março, para que prestem esclarecimentos. Ela também mandou notificar a Cesan e o governo do estado, caso tenham interesse em se manifestar. Na decisão, a juíza disse que, em seguida, vai analisar os pedidos do MPES para quebrar sigilos bancários e bloquear bens dos denunciados.

Detalhe da decisão da juíza que menciona o dano erário provocado (Foto: Reprodução)

Detalhe da decisão da juíza que menciona o dano erário provocado (Foto: Reprodução)

Na denúncia oferecida à Justiça, o promotor Dilton Depes Tallon Netto expõe auditorias do Tribunal de Contas do Estado que revelaram sobrepreço em contratos, pagamentos indevidos de materiais, equipamentos e serviços, pagamento maior por mão de obra, pagamentos em duplicidade, pagamento de veículos em quantitativo superior ao necessário, pagamento de serviço em desconformidade com o acordado, direcionamento de licitação e restrição ao caráter competitivo da concorrência pública.

Os contratos 261/2008 e 89/2009 entre Delta e Cesan vigoraram entre 2008 e 2013 com o objetivo de executar serviços de manutenção de redes e melhorias em elevatórias e reservatórios nas unidades operacionais dos sistemas de distribuição de água.

Os contratos previam a contratação de bombeiros hidráulicos, pedreiros, locação de caminhonetes, retroescavadeiras e caminhões, além de serviços complementares de escavação, reaterro e recomposição de asfalto em Vitória, Serra, Fundão, Vila Velha, Cariacica e Viana.

Licitação dirigida

De acordo com a denúncia, o edital da Concorrência Pública 02/2008, que antecedeu a assinatura dos contratos, tinha cláusulas que restringiram a disputa. A investigação mostrou, por exemplo, que o edital exigia comprovação técnica para executar serviços de eliminação de vazamentos em redes com diâmetro maior ou igual a 500 mm em aço carbono e execução de serviços de água com diâmetro maior ou igual a 600 mm em ferro fundido.

Entretanto, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas, mais de 90% da rede de distribuição de água é de bitola menor ou igual a 250 mm; as redes de diâmetro maior ou igual a 500 mm representam apenas 4,48% de toda a rede.

“Portanto, os itens do edital constituíram exigência indevida que restringiu ilicitamente a competição em prejuízo do interesse público. Os requeridos Paulo Ruy Carnelli (então diretor-presidente da Cesan), Ricardo Maximilliano Goldschmidt (então diretor de relações com o cliente da Cesan), Carlos Eduardo Fernandes Saleme (então diretor de operação metropolitana da Cesan), Carlos Fernando Martinelli (então diretor de operações do interior da Cesan) e Luiz Ferraz Moulin (então diretor de administração e meio ambiente da Cesan), enquanto integrantes da Diretoria da Cesan, ao permitirem o direcionamento da licitação, com edital que restringiu a concorrência no certame, em benefício da Delta, cometeram ato de improbidade administrativa”, destaca a denúncia.

Trecho da decisão da juíz que menciona os envolvidos (Foto: Reprodução)

Trecho da decisão da juíz que menciona os envolvidos (Foto: Reprodução)

Além deles e da Delta Construções S/A, outras dez pessoas foram denunciadas, entre elas, gerentes, técnicos e integrantes da Comissão de Licitação da Cesan.

Sobrepreço

O valor inicial da Concorrência Pública 02/2008 em dezembro de 2007 era de R$ 30.468.108,16 para 24 meses, mas o valor final estabelecido em 15 de abril de 2008 foi de R$ 50.145.115,24 para 36 meses, após aditivos que tratavam de revisão de itens e aumento salarial.

“Importa registrar, que o aumento dos salários em razão de dissídio coletivo impactaria somente a parcela relativa à mão de obra, sem onerar os custos dos materiais ou locação de equipamentos. O acréscimo de 10% deveria ter incidido somente sobre a parcela referente à mão de obra e não sobre o valor integral do orçamento, que resultaria num impacto global de cerca de 4% no montante total. Dessa forma, concluem os técnicos do Tribunal de Contas, houve um acréscimo injustificado de cerca de 6% no valor do orçamento”, afirma o MPES.

A denúncia diz que foi a diretoria da Cesan, na época, que autorizou o aumento linear do orçamento, mesmo após ser alertada pela Comissão de Licitação sobre os possíveis problemas. O sobrepreço da licitação, segundo o Ministério Público, foi de R$ 1.686.445,75.

Informação privilegiada

O Ministério Público Estadual também ressalta que a Delta foi privilegiada com informações da licitação.

“O atestado parcial requerido pela Delta em dezembro de 2007 foi utilizado exatamente na Concorrência Pública 02/2008, cujo edital só saiu publicado no Diário Oficial em 07 de fevereiro de 2008. Portanto, a Delta solicitou o atestado parcial para participar de uma licitação que só teria o edital publicado cerca de 60 dias depois, como se já soubesse da concorrência pública antes mesmo da divulgação. Ademais, foi por meio desse atestado parcial que a Delta conseguiu comprovar sua qualificação técnica”, afirma a denúncia do MPES.

Outro lado

A Cesan informou que em 2012 recebeu pedido de informações do Ministério Público Estadual e também do Tribunal de Contas sobre a contratação realizada com a Delta. A empresa afirmou, em nota, que se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e comprovar a inexistência de irregularidades.

“As exigências e qualificações técnicas da licitação foram as pertinentes à execução dos contratos, não havendo privilégio a qualquer empresa. Além disso, o contrato foi firmado dentro do preço de mercado e todos os pagamentos foram realizados de acordo com procedimentos de medição definidos previamente no contrato, mediante a comprovação dos serviços executados. Todas as informações serão novamente prestadas, assim que solicitadas, provando a regularidade dos atos”, encerra a nota.

A Cesan informou que a manifestação acima reflete a posição da empresa, que à época dos fatos denunciados era formada pelo diretor-presidente Paulo Ruy Carnelli, pelo diretor de operações do interior, Carlos Fernando Martinelli, pelo diretor de relações com o cliente, Ricardo Maximilliano Goldschmidt, pelo diretor de operação metropolitanas Carlos Eduardo Fernandes Saleme e pelo diretor de administração e meio ambiente Luiz Ferraz Moulin.

A Delta Construções S/A informou que não vai comentar a denúncia e apenas manifesta sua defesa nos autos do processo.

Delta

Em junho de 2016, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a Operação Saqueador, que investigou contratos da Delta que somam quase R$ 11 bilhões com diversos órgãos públicos, especialmente no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, por meio de contratos superfaturados, R$ 370 milhões foram desviados dos cofres públicos para pagamento de propina a empresários, operadores e agentes públicos.

As suspeitas começaram em 2012 com a Operação Monte Carlo, que desarticulou um esquema de exploração máquinas caça-níqueis em Goiás. Desdobramentos dessa operação, entre eles uma CPI, levaram à cassação de um senador, Demóstenes Torres, que teve despesas pagas pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. E mostraram que grande parte do dinheiro que circulou por empresas de fachada vinha da Delta.

Em março deste ano, o MPF ofereceu denúncia contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por suspeita de receber vantagens indevidas para viabilizar contratos do poder público com a Delta durante seu 3º mandato, entre 2011 e 2012. Além dele, também foram denunciados o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, presidente do Conselho de Administração da Delta, e Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta, todos por elo com o esquema.

As investigações da Monte Carlo também expuseram a relação de Fernando Cavendish com o então governador do Rio, Sérgio Cabral, do PMDB.

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